O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ji-Paraná deve publicar, nos próximos dias, o edital com as regras da eleição para a escolha de novos conselheiros a ser realizada, muito provavelmente, no mês de outubro.
De acordo com o CMDCE, deverão ser eleitos 5 conselheiros para cada Distrito da cidade. – Foto: Divulgação
Serão eleitos 10 conselheiros titulares e seus suplentes, através do voto popular. As inscrições serão feitas na Casa dos Conselhos, localizada na avenida 22 de Novembro, nº 1045, do bairro da Casa Preta, próximo ao hospital Claudionor Roriz, primeiro distrito da cidade. A informação foi da presidente da entidade, Angelita Farias Barboza Nogueira.
Segundo a presidente, todos os critérios foram debatidos e acertados, durante reunião que ocorreu na última quarta-feira (2), com a presença dos membros do conselho e da representante da Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário. O mandato para os novos conselheiros terá início em de 2020, e encerramento em 2023.
“De acordo com o Edital 001/19, que deve ser publicado, muito possivelmente, ainda esta semana, o Processo Seletivo à seleção dos candidatos a concorrer à vaga de conselheiro, começa com as inscrições”, disse Angelita.
Os interessados deverão obedecer as seguintes exigências, de acordo com o edital: Certidão Criminal de ‘Nada Consta’, idade mínima de 21 anos, residente no domicílio, no mínimo, há dois anos; Estar regularizado junto á Justiça Eleitoral, experiência na promoção, Proteção e atendimento na defesa da criança e do adolescente, (mínimo de um ano) através de declaração por inscrita. Ensino Médio completo, comprovar participação de 75% na formação a ser realizada pelo CMDCA, passar por avaliação psicológica (eliminatório), informática e conhecimento especifico em direitos da criança e do adolescente, e ainda, história e geografia de Rondônia (caráter eliminatório).
INSCRIÇÕES
O modelo de inscrições será retirado na Casa dos Conselhos, devendo o interessado, apresentar cópias dos seguintes documentos: Certidões Negativas (Civil, Criminal, Eleitoral – Estadual e Federal). Duas fotos (3×4), Comprovante de residência (com CEP), RG e CPF, Ensino Médio, Título Eleitoral (comprovante da última eleição) e que mora no município no mínimo há dois anos.
Serão eleitos cinco (5) conselheiros para o 1º Distrito e outros cinco ao 2º distrito. Os eleitos terão direito: Salário (a ser definido), Férias remuneradas (acrescida de 1/3 do valor do salário), Licença Maternidade/Paternidade e 13º salário integral.
