Porto Velho/RO, 23 Outubro 2021 10:41:31
Polícia

Comando da Polícia Militar diz que operação de reintegração de posse continua em sete fazendas

Ação em Rondônia foi suspensa apenas na fazenda Norbrasil, segundo a PM

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 22/10/2021 às 11h49min | Atualizado 23/10/2021 às 10h41min

Foto: Diário da Amazônia

O Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia disse em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (22), que após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) os agentes foram retirados da fazenda Norbrasil, onde está localizado o Acampamento Tiago dos Santos, e que a operação continua em sete fazendas.

“Apenas uma fazenda, a fazenda Norbrasil, que teve aí uma suspensão temporária até que se resolva algumas pendências do processo. Nas demais fazendas, nós continuamos com a operação e, talvez, com o decorrer desses dias, tenha alguma definição sobre a fazenda Norbrasil”, disse o Coronel da PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, Comandante Geral da PMRO.

Ainda de acordo com a corporação, a fazenda Norbrasil é o local onde fica a maior parte dos invasores violentos. No ano passado, três policiais foram mortos em conflito com o grupo, que atualmente fazem parte Acampamento Tiago dos Santos.

Devido à agressividade dos invasores, a operação, que deveria terminar na próxima segunda-feira (22), será prorrogada por prazo indeterminado. O Comando Geral da PM informou que os agentes foram vítimas de várias armadilhas.

Os ocupantes fazem buracos nas estradas e os camuflam para impedir a passagem das viaturas, além de queimarem pontes e derrubarem árvores para bloquear a via. Muitas viaturas tiveram pneus furados por conta das armadilhas.

Operação Nova Mutum

Foto: Divulgação / Polícia Militar

De acordo com o Comando Geral da PM, durante a operação Nova Mutum, foram constatados vários crimes ambientais, como extração ilegal de madeira. Dois homens foram presos por venda ilegal de lotes para famílias em vulnerabilidade. Além disso, veículos com registro de roubo ou furto foram recuperados pela PM.

Ainda segundo a instituição, não foi registrada nenhuma denúncia de abordagens brutas e constrangedoras por parte da polícia. Desde o início da operação, foram instalados pontos de internet para acompanhar a ação da polícia que está sendo gravada a todo momento.

“Não chegou nenhuma denúncia na corregedoria, nenhuma denúncia no Ministério Público ou na Defensória Pública que nos foi remetido sobre como trabalhamos. Atuamos dentro da ordem, dentro do controle, dentro da  Justiça, dentro da técnica”, disse o Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, Comandante Geral da PMRO.

Já as famílias, que foram retiradas durante a Operação Nova Mutum, estão sendo levadas para a Vila da Penha, onde permanecem num abrigo provisório. “As famílias foram levadas para a Vila da Penha, onde receberam abrigo e comida, e devem ficar lá até que a assistência social encontre um local adequado para essas famílias”, explicou o Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, Comandante Geral da PMRO.

A operação é acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), psicólogos do município e do estado, secretarias municipal e estadual de assistência social, além de médicos. Cerca de 400 policiais participam da operação, que segue de forma pacifica.

Suspensão do STF em reintegração de posse em Rondônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de liminar, a ação de reintegração de posse em Rondônia. As ações da Polícia Militar (PMRO) já acontecem no distrito de Abunã e no núcleo urbano de Nova Mutum desde o último sábado (16).

A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia. No pedido, os advogados solicitaram a suspensão por seis meses do cumprimento da reintegração de posse; ou, subsidiariamente, condicionando-a à realocação das famílias em condições dignas e sanitariamente adequadas, especialmente quanto ao isolamento social.

As primeiras famílias retiradas durante a Operação Nova Mutum foram levadas de ônibus e caminhões “baú” para a Vila da Penha, localizada a 220 quilômetros de Porto Velho, próximo ao distrito de Abunã.

CNJ edita recomendação sobre desocupação de fazendas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a recomendaçãonº 90, aprovada em 23 de fevereiro de 2021, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a avaliarem com especial cautela o deferimento de tutela de urgência que tenha por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, como forma de evitar prejuízos às pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

A desocupação de propriedades rurais, em Mutum Paraná, região de Guajará-Mirim, distante 350 quilômetros de Porto Velho, estaria confrontando a recomendação do CNJ. Nesta quinta-feira (21), advogados das famílias ingressaram com uma medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da reintegração de posse de 800 famílias em situação de vulnerabilidade social. O STF decidiu suspender, nesta quinta, a integração de posse das famílias.

No pedido de liminar impetrado no STF, os advogados destacaram o não cumprimento da Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, de acordo com a qual (i) “as remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais e não devem resultar em pessoas sem teto (art. 9º), e (ii) enquanto não houver solução garantidora de direitos humanos, deve-se permitir a permanência das populações nos locais em que tiverem se estabelecido, ainda que temporariamente (art. 14)”.



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