A segurança pública pode ser beneficiada pela distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (mais…)
A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos dos royalties e da participação especial na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde. O texto aprovado propõe três faixas de aplicação: 55% na educação, 25% na saúde e 20% na segurança pública.
O relator na comissão, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), recomendou a aprovação para, segundo ele, corrigir uma falha na Constituição:
“A nossa Constituição cometeu um grande erro ao destinar recursos constitucionais para a área de saúde e educação, mas deixou a segurança pública fora desse compartilhamento de recursos, e, por isso, o Brasil é um dos mais violentos no mundo. Nós temos mais de 63 mil homicídios cometidos ano passado, que correspondem a 10% dos homicídios do mundo. Esse projeto visa cobrir uma falha cometida, pelo deputado constituinte, que é destinar recursos carimbados para área de segurança púbica, que é o maior problema da sociedade brasileira hoje.”
A Comissão de Educação, que analisou a proposta anteriormente, rejeitou o texto. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi relator no colegiado e explica porque foi contra o projeto:
“É uma inversão de valores querer tirar da educação. A educação é o principal recurso para combater a violência, porque você trabalha na base, na prevenção, e há um grande equívoco quando nós temos uma meta para cumprir do Plano Nacional de Educação, quando os recursos para educação, nos dias de hoje, já não são suficientes para atender a demanda, qualidade questionável, e os profissionais recebendo mal. E se hoje temos falta de segurança e desigualdade é porque foi investido pouco em educação no passado e precisamos encontrar outras fontes de recursos.”
Como há pareceres diferentes nas comissões por que tramitou (de aprovação e rejeição), o projeto deixará de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário. Antes, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania examinarão a proposta.
