A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Subseção de Ji-Paraná deu início ontem (08), ao trabalho de acompanhamento da Câmara Municipal. A ação passa a ser feita pela Comissão de Acompanhamento Legislativo (CAL), criada pela nova diretoria da instituição, formada por sete advogados e presidida pelo advogado, Lincon Astrê. O objetivo é contribuir nos casos em que venha a surgir alguma ação, como criação de leis consideradas inconstitucionais.
Lincoln Astrê, ex-vereador e advogado é o presidente da CAL que vai atender à Câmara. – Foto: Divulgação
Na sua primeira participação Lincon Astrê, que foi vereador da última Legislatura, levou a mensagem do presidente da OAB local, Jeferson Freitas de forma positiva. Ele gradeceu a receptividade da Mesa Diretora e todos os vereadores da casa, afirmando que o objetivo da CAL é mais para auxiliar, quando necessário for e, em caso de ser convidada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, para tirar alguma dúvida quanto às matérias apresentadas.
Astrê também acrescentou que de forma alguma a comissão chega para afrontar a Procuradoria do Legislativo. “Queremos ser apenas parceiros auxiliando em alguma dúvida que for ventura surgir”, garantiu.
O presidente da CAL, ainda lembrou que esta comissão já existia e que apenas não estava em funcionamento. Astrê salientou que além da comissão citada, outras 11 comissões estão em plena atividade, cada uma delas com presidente, vice-presidente, secretários e membros. “O objetivo do nosso presidente nessa ação junto a Câmara de Vereadores é que serva de exemplo para outros municípios do Estado. Acredito que ações como esta possa ajudar a comunidade a ficar mais próximo dos Poderes, tanto Legislativo como o Executivo”, acrescentou.
Aprovação
O vereador Jessé Mendonça que também é bacharel em Direito, parabenizou a iniciativa da Subseção da OAB de Ji-Paraná, e garantiu que a Casa de Leis sempre esteve de portas abertas para toda a sociedade.
As comissões existentes na OAB/RO Subseção de Ji-Paraná são: Ensino Jurídico, Comunicação, Eventos e Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo, Ação Social, OBA Jovem, Direitos Humanos e Cidadania, Fiscalização do Exercício Profissional, Acompanhamento do Legislativo, Assuntos de Informática e Apoio Profissional, Ética e Clube da OAB.
