A Comissão de Segurança Pública em reunião nesta terça-feira (14), no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados Aélcio da TV (PP), Cabo Jhony Paixão (PRB) e Ismael Crispin (PSB). Na pauta, a discussão da emissão de carteiras de identidade. O secretário estadual adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes e o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Alexsandro dos Santos de Queiroz, explicaram os problemas.
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“Herdamos uma situação que já vinha com muitas dificuldades. A Sesdec tem acompanhado, tem corrido atrás para solucionar o problema. Não haviam recursos previstos no orçamento para a continuidade do projeto, da ordem de R$ 4 milhões; quando o recurso para investimento era de apenas R$ 800 mil”, explicou o adjunto.
Alexsandro dos Santos explicou que “temos buscado a melhoria no serviço de emissão de carteiras de identidade. Mas, a falta de investimentos acarreta uma dificuldade enorme para a manutenção do serviço e para a modernização. Hoje, ainda há uma precariedade no sistema e isso acarreta uma série de implicações, que afetam as ações”.
São 51 municípios atendidos com a emissão de carteiras de identidade, com 62 postos funcionando. Queiroz solicitou equipamentos e a nomeação de servidores comissionados, para atender o fluxo de serviços do IICC, até que sejam feitos os investimentos necessários.
Ismael Crispin destacou que “a implantação de um novo sistema, é uma política de Estado, necessária. Na minha cidade, São Miguel do Guaporé, por exemplo, se hoje alguém quiser tirar uma carteira de identidade, não vai conseguir. Essa é a situação de outras cidades. Em Cacoal, a prefeitura quer cancelar o convênio, pois disponibilizou seis servidores e eles não estão trabalhando, por falta de material”.
Em resposta, o adjunto da Sesdec garantiu que há interesse do Governo e da pasta, mas apontou algumas pendências como o impacto financeiro e a programação orçamentária, entre outros apontamentos técnicos. “O governador quer atender à demanda, mas é preciso observar as questões legais e orçamentárias”, observou ele, ao ler um parecer da Procuradoria, com recomendações aos gestores.
