Edição de hoje nº 7702
Pacientes que esperam em meio ao calor na Unidade Básica de Saúde da Castanheira na Zona Sul de Porto Velho, vão precisar de um pouco mais de calma, segundo a secretária de saúde, Eliana Pasini da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o órgão já esteve na localidade e constatou o problema estrutural e informa que medidas já estão sendo tomadas para solucionar a situação.
Veja a resposta da Semusa:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 28, o projeto que libera o cultivo e uso de Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais. O texto teve apoio da maioria dos senadores presentes à sessão, mas recebeu voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados. Não há data para as próximas votações.
Comissão do Senado aprovou o cultivo de maconha para uso medicinal
O texto aprovado foi o da relatora, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que autoriza “a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”. O cultivo deve ser feito em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo prescrição médica.
Durante a sessão, mães levaram filhos com síndromes que podem ser tratadas com medicamentos à base de Cannabis para pedir a liberação.
No voto em separado, Amorim, que é médico, questionou a capacidade de o Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha e as formas para determinar a quantidade necessária para o paciente.
“Quem vai fiscalizar é o Estado, como fiscaliza qualquer plantação ilícita. Para a plantação de Cannabis medicinal, se a pessoa não tiver prescrição médica, ela está praticando um ilícito e será punida”, rebateu Marta Suplicy, que deixa o mandato no próximo ano, depois de não ter disputado as eleições. A senadora ponderou que atualmente os medicamentos à base da planta importados já vêm prontos, sem a possibilidade de modificar a dosagem e, para algumas doenças, esse é um fator importante para liberar o cultivo.
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política e cita pesquisas que tratam do benefício da cannabis no tratamento de doenças. Há estudos que indicam melhora para pacientes com Alzheimer, Parkinson, glaucoma, fibromialgia e Doença de Crohn, por exemplo.
Histórico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2017 o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa registrado no País, indicado para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. A regulamentação do plantio da maconha para fins de pesquisa e uso medicinal também está em discussão na Anvisa, mas sem definição.