O relatório da PEC 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado na quarta-feira (17) pela Comissão Especial da Câmara, seguiu sugestão do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), exposto aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos.
Marcos propôs que fosse feita uma adequação da proposta de emenda à Constituição Federal, permitindo a emancipação penal a partir de 16 anos para quem cometer crimes hediondos ou dolosos contra a vida, como homicídio e latrocínio.
A Mesma sugestão foi apresentada pelo PSDB. O relator acatou as sugestões e o texto foi aprovado com um placar elástico, por 21 votos favoráveis e 6 contrários.
O deputado explicou que a mudança atende um clamor da sociedade e representa um meio termo. Argumentou: “Não se trata de reduzir, mas de garantir que aquele que cometer um crime grave, a parir dos 16 anos será penalmente punido”.
Para Marcos Rogerio, a sociedade entende que o jovem é ciente de seus direitos e deveres e que, desta forma, está pronto para arcar com as consequências.
Destacou: “Com 16 e 17 anos, o jovem já pode ser votado, ser candidato a vereador, trabalhar com carteira assinada e casar. Não pode responder pelos crimes que comete? Prefiro a reclamação de quem vai sofrer as consequências por um crime que cometeu, ao choro de mães, esposas e pais que perderam inocentes para violência destes criminosos”.
