O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, não prevê a realização de novos concursos federais no ano que vem. Apesar de causar surpresa aos concurseiros, especialistas acreditam que os processos seletivos devem ser mantidos, por conta da falta de pessoal em órgãos essenciais.
A expectativa é que sejam abertas seleções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Polícia Federal, por exemplo. De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, esta não é a primeira vez que há suspensão de concursos públicos.
“Todo início de gestão o presidente anuncia que não vai abrir concursos. Isso aconteceu com o Lula, com a Dilma e agora com o Jair Bolsonaro. O atual chefe do Poder Executivo precisa fazer ajuste na máquina pública e o primeiro passo é não contratar servidores. Na minha opinião, não há como ficar sem abrir concursos, pois os órgãos estão com defasagem de pessoal e com muitas aposentadorias previstas”, ressalta Araújo.
Ele avalia que poderá haver uma diminuição no número de vagas, mas não a cessação de certames. Um bom exemplo de que haverá manutenção de oportunidades é a determinação de contratar mil policiais federais aprovados no concurso de 2018. A oferta inicial era de 500 chances.
“É provável que a Receita Federal abra processo seletivo, se não for este ano, deverá ocorrer até o ano que vem. A administração direta pode ter redução, mas os concurseiros devem manter os estudos. É bom lembrar que os poderes Judiciário e Legislativo podem abrir concursos, porque possuem Orçamentos próprios. Independentemente se haverá ou não a abertura de vagas, é necessário estar preparado”, orienta.
O vice-presidente da Anpac lembra que é natural ajustar a máquina pública no início do governo, diminuindo o número de contratação, mas sem servidores não é possível atingir as metas de governo. Segundo ele, não dá para melhorar a segurança pública sem policiais. Da mesma forma que não dá para aumentar a arrecadação sem profissionais na Receita Federal.
O especialista em concursos públicos e professor de Direito Constitucional, Fernando Bentes, concorda sobre a necessidade de abertura de concursos. “Sem servidores fica inviável administrar, porque o governo não conseguirá implantar políticas públicas por conta da falta de pessoal. Talvez não sejam realizadas seleções que não sejam prioridades do governo, como Meio Ambiente e Cultura”, destaca Bentes.
A partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia vai adotar novas medidas antes de autorizar novos concursos. O decreto nº 9.739/2019 estabelece que o órgão analisará a evolução do quadro de pessoal, e outros pontos, para liberar ou não novos certames.
A diretora pedagógica do CEP lembra que a regra do concurso público está na Constituição Federal e é considerada cláusula pétrea, não podendo ser alterada por meio de emenda constitucional.
“Assim, a investidura em cargos e empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público e, para mudar isso, somente com uma nova Constituição e se, conforme o próprio Governo reconhece, mais de 50% dos atuais servidores irão se aposentar nos próximos 5 anos, como defender que a Administração Pública continuará funcionando com apenas a metade do seu quadro atual. Isso é insustentável. Diante disso, os concurseiros devem continuar estudando, mantendo-se competitivos, pois, seguramente, em breve, muitos concursos serão autorizados e concretizados”, afirma Ivone.
SAIBA MAIS
INSS
O órgão tem déficit de pessoal e isso se reflete no atendimento ao público, que precisa esperar meses para conseguir atendimento. Expectativa de mais de 7 mil vagas.
Receita Federal
Aumentar a arrecadação é uma das metas de governo, por isso as contratações são essenciais. Expectativa de 5 mil vagas para analista e auditor.
Banco Central
O projeto de lei complementar prevê a autonomia da autarquia e está em tramitação no Congresso. Com isso, não será preciso autorização prévia para abrir seleção.
Polícia Federal
A corporação tem autonomia para realizar seus concursos. Expectativa de novas vagas ainda em 2019.
