O Congresso Nacional pode votar nesta semana a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). A sessão está marcada para terça-feira (17), às 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto. A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). No parecer preliminar apresentado pelo relator, já estão as mudanças, correções, atualizações de parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas, incluindo ainda os efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original para o Orçamento de 2020.
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano. Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera o crédito suplementar no valor de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/2019).
Com informações da Agência Câmara
