Privatização do abastecimento de água em Ariquemes ocorreu de forma irregular
“Eu falei: como nós, conselheiros, vamos aprovar algo que a maioria não tem conhecimento? Eu só tive acesso ao conteúdo na véspera do evento. Foram quase mil páginas de documentos que era impossível analisar de um dia para o outro”. Foi o que disse Claudenir Oliveira Rocha, ex-presidente do Conselho Municipal Sanitário de Ariquemes, ao ser ouvido em 14 de maio pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada na Câmara Municipal para apurar possíveis indícios de irregularidades no processo de licitação da outorga da concessão do sistema de saneamento sanitário da cidade, realizado em 6 de outubro de 2011, com base na Lei Nº. 1.658, que institui a Política Municipal de Saneamento.
“Primeiramente eu gostaria de esclarecer aos senhores que sempre quis essa discussão pública referente ao plano diretor, em 2005, quando fui diretor de Planejamento Urbano e fui coordenador do Plano Diretor, onde foram criadas várias diretrizes para o município sobre saneamento e mobilidade urbana, transporte aplicação, regularização de área, enfim, todas essas diretrizes foram criadas posteriormente à Lei Federal n.º 1.455, quando se instalou o Conselho de Saneamento Básico para discutir o saneamento do município, coleta de lixo, água e esgoto. Dentro do Conselho, desde quando estou lá, nunca houve discussão…Sempre foi só discutida a revisão do Plano de Saneamento Básico. Inclusive, na última reunião eu questionei algumas posições e eles apresentaram a empresa, que simplesmente chegou e apresentou a documentação e deu por encerrada a apresentação… Não foi dada a oportunidade para qualquer questionamento, simplesmente eles informaram: olha isso aqui não é para ter mais discussão, é apenas para aprovação do plano”.
Claudenir frisou que representava o Conselho Regional de Engenharia (Crea) no município, como inspetor, mas nunca foi dada oportunidade a ele para falar, e afirmou que o Plano Municipal de Saneamento “foi usado como cortina para poder fazer essa privatização, porque em momento algum foi falado de privatização, e nós ficamos surpreendidos quando recebemos a notícia que a prefeitura estava assinando o contrato de concessão… eles aparentemente apresentaram um certo conteúdo e ao finalizar apresentaram outro produto. Essa é a visão que eu tenho como técnico especialista da área”.
Gestão da água no município de Ariquemes foi feita pelo Consórcio de Saneamento
Ações do consórcio de saneamento não foram claras
VEREADOR ERNANDES AMORIM – Vossa Senhoria participou de alguma audiência sobre privatização do sistema?
CLAUDENIR OLIVEIRA ROCHA – Não.
AMORIM – Quem te indicou para participar desse Conselho?
CLAUDENIR – Eu fui indicado pelo Conselho de Engenharia.
AMORIM – Quantas reuniões de Audiência Pública você participou?
CLAUDENIR – Foram poucas, no máximo seis audiências.
AMORIM – Dessas poucas reuniões, em nenhuma delas foi tratada essa questão de privatização?
CLAUDENIR – Não.
AMORIM – Bom, já perguntamos a vossa senhoria se tem cópias das atas da auditoria que a vossa senhoria comandou, edisse que vai nos fornecer todas as cópias.
VEREADOR LEVI LADI LIVI – Para que serve o Cisan? E o que ele está fazendo atualmente?
CLAUDENIR – O Cisan é o Consórcio de Saneamento Municipal, essas ações nunca ficaram claras no nosso Conselho. Todas devem envolver as discussões do Comsab [Conselho Municipal de Saneamento Básico]…nunca conseguimos ter qualquer debate. Eu hoje desconheço verdadeiramente qual é a função do Cisan….
AMORIM – Então diante do depoimento da vossa senhoria, nós estamos dando por satisfeitos, mas aguardamos que a vossa senhoria possa nos enviar qualquer documento ou até um relatório será muito importante para nos ajudar.
CLAUDENIR – Eu me coloco à disposição. Primeiramente, como morador de Ariquemes eu sei como é importante a prestação de serviço coletivo da cidade; e como técnico da área eu sei o que um mau serviço pode causar na vida do cidadão.
