Porto Velho/RO, 25 Março 2024 16:33:58
RONDÔNIA

Consumidores denunciam mais crimes

No primeiro trimestre do ano 173 crimes contra o consumidor foram registrados.

Por Edilene Santiago Diário da Amazônia
A- A+

Publicado: 03/06/2015 às 03h00min

c1- ABRE - Alimentos-contaminados-fotos-de-esio-mendes-7 copy

O ranking das denúncias ficam com os gêneros alimentícios considerados impróprios para o consumo Divulgação/Diário da Amazônia

Você sabia que ao adquirir um bem, comprar um produto ou mesmo quando pagar por um serviço e estes apresentarem algum problema ou lhe causarem algum tipo de dano, isso pode se configurar crime contra o consumidor? Pois é. Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão ao Crime Contra o Consumidor (Derccon) -, houve 173 boletins de ocorrências somente no primeiro trimestre deste ano, registrando casos típicos denunciados por cidadãos em busca de seus direitos, em Porto Velho.

De acordo com o delegado da Derccon, Márcio Maia, mais uma vez o ranking das denúncias ficam com os produtos considerados impróprios para o consumo. Ou seja, os gêneros alimentícios em geral, vendidos em pequenos, médios e grandes mercados da região. Em seguida vem o combustível adulterado e o crime de estelionato (prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas). “Consideramos um número elevado de denúncias em relação ao que foi registrado no mesmo período do ano passado; as pessoas estão denunciando mais”, constata.

Do total das queixas registradas nos três primeiros meses deste ano, 150 intimações já foram emitidas e ouvidas em processo normal, na Derccon; há 38 procedimentos preliminares de investigação e 54 ordens de missão sendo investigados pela equipe da Especializada. “Além disso, após recebermos uma denúncia, efetuamos um flagrante em um restaurante, localizado em área de grande movimentação de pessoas – na rodoviária da capital”, relata Maia.

B.O pode ser feito em qualquer Delegacia 

Segundo dados do Sindec, os Procons do Estado, exceto o do município de Ji-Paraná, em 2014 registraram 15 mil 589 atendimentos. Desse registro, no ranking das reclamações constam os serviços de telefonia, TV por assinatura, serviços bancários, empresas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e concessionários de serviços públicos.

Casos de combustível adulterado também são registrados  Jota Gomes/Diário da Amazônia

Casos de combustível adulterado também são registrados Jota Gomes/Diário da Amazônia

A cada ano é possível se observar um crescente registro de casos que se configuram crimes contra o consumidor. Por essa razão é preciso que as pessoas saibam a que órgãos recorrer. O delegado da Derccon informa que o Boletim de Ocorrência (BO) pode ser feito em qualquer Delegacia de Polícia (DP). “É importante que o consumidor fique atento à validade dos produtos e ao serviço que lhe foi prestado. Ao se sentir prejudicado ou se presenciar algo fora da normalidade, faça a denúncia por meio de BO, o mais rápido possível”, orienta Maia.

Procon com cinco escritórios 

O Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 8º, prevê que os serviços colocados no mercado, não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Neste caso, os fornecedores são obrigados a dar as informações necessárias e adequadas. O delegado Maia lembra que para as infrações cometidas contra o consumidor, conforme previstas pelo CDC, podem redundar em multas e detenção.

“Ao recebermos as denúncias iniciamos o processo investigativo; após efetuado o flagrante e se de fato houver crime, o caso é encaminhado para julgamento. O juiz é quem determinará o valor da multa e, de acordo com o Código, aplicará também a restrição da liberdade do fornecedor ou do comerciante que cometeu o ato de infração”, esclarece o delegado. Outro órgão que atua em defesa do consumidor é o Procon. Em Rondônia há cinco escritórios habilitados para esse tipo de atendimento.
Um deles está localizado na avenida Sete de Setembro – centro -, no Shopping Cidadão, aqui na capital. Os demais funcionam diariamente nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Os números divulgados no início deste ano pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado ao Ministério da Justiça, registram a quantidade de casos e conflitos entre consumidores e fornecedores em quatro Procons do Estado.

A Coordenação Estadual Procon Rondônia informa que de primeiro de janeiro até 21 de maio houve 7.821 atendimentos. As operadoras de telefonia (Oi Móvel, Vivo e Claro) assumem o ranking das queixas. Juntas contabilizam 2.246 notificações dos consumidores. Em seguida estão as Centrais Elétricas, com 284 notificações, no Estado. Em Porto Velho, foram 2.966 atendimentos. Desse total, a telefonia (Claro e Oi) também lideram, com 466 atendimentos, seguidas pelas Centrais Elétricas: com 140 registros no Procon da capital.

 



Deixe o seu comentário