O contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos em Rondônia: 41% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados do Paraguai, segundo estimativas da indústria do setor. No ano passado, eram 50%. Apesar da redução, os dados são alarmantes.
O prejuízo para o governo deve ser de R$ 49 milhões em impostos em 2019, que poderiam ser revertido em benefícios para a população, por exemplo, para a construção de aproximadamente 500 casas populares ou 85 unidades básicas de saúde.
Por outro lado, o crime organizado — que comanda o contrabando — deve movimentar cerca de R$ 22 milhões apenas neste ano. Entre os municípios mais afetados pelo contrabando de cigarros estão: Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Rio Crespo, Nova União, Castanheiras, Poro Velho, Alto Paraíso, por exemplo.
O preço baixo do produto ilegal é o principal atrativo para que os consumidores migrem do mercado legal para o ilegal. Na Região Norte, uma pesquisa do Ibope indica que a média dos ilegais custa R$ 3,51, enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, “é fundamental reduzir a principal vantagem dos contrabandistas nessa guerra contra o mercado ilegal: a diferença de preços entre os cigarros legais e os contrabandeados do Paraguai, que não pagam impostos, não se submetem aos controles da Anvisa e financiam o crime organizado”.
Ainda de acordo com Vismona, o atual sistema tributário penaliza principalmente os consumidores das classes C, D e E, pois o imposto que incide sobre os produtos mais caros é exatamente o mesmo dos produtos populares. A ampliação das ações de repressão e apreensão são fundamentais no enfrentamento do contrabando. “Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros”, acredita Edson Vismona.
O contrabando no Brasil
Uma pesquisa do Ibope apontou crescimento no mercado ilegal de cigarros pelo sexto ano consecutivo: 57% de todos os cigarros consumidos no país em 2019 foram ilegais, sendo que 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 8% foram produzidos por fabricantes nacionais cujos produtos chegam ao consumidor por menos de R$ 5,00 —preço mínimo definido por lei. Com isso, 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras.
O número deste ano representa um crescimento de três pontos percentuais em relação à pesquisa de 2018. Com isso, a arrecadação de impostos do setor deve ser inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 5,9 mil Unidades de Pronto-Atendimento, 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches.
Uma pesquisa realizada em 2018 mostrou que naquele ano o país tinha 22,1 milhões de fumantes, sendo 11,2 milhões ilegais e 10,9 milhões, legais. Mas tão grave quanto os problemas de saúde é o avanço na evasão fiscal, alerta Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Naquele ano, a estimativa é de que o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos, valor 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal, que poderia ser revertido na construção em 121 mil casas populares e 6 mil creches. “Pela primeira vez, desde 2011, a evasão de impostos foi maior que a arrecadação”, disse. O grande problema, informou ele, é a enorme diferença tributária entre os dois países.
O Brasil cobra em média 71% de impostos (90% em alguns Estados) sobre o cigarro legal. O Paraguai, apenas 18%, a taxa mais baixa da América Latina. Assim, o país vizinho tem preços 128% menores. A legislação brasileira determina que os maços devem ter 20 unidades e o menor preço no mercado interno é de R$ 5. O contrabandeado da marca Eight custa R$ 3, e passou a vender maços com 10, por apenas R$ 1,50. Quem sofre mais é a população de baixa renda. “Ao migrar do mercado legal (custo mensal em torno de R$ 139) para o ilegal (R$ 71), tem mais dinheiro disponível e consome 2 cigarros a mais por dia”, alerta a pesquisa do Ibope.
Fonte: Ascom
