O Ministério Público Militar (MPM) publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria 175, que cria um grupo especializado para investigar e combater os casos de corrupção envolvendo militares.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, a portaria justifica a instalação do grupo apontando a “nocividade social” da “corrupção que assola o país e atinge várias esferas da administração pública, inclusive a administração militar, envolvendo ou não agentes públicos”.
A portaria menciona ainda a “complexidade das investigações dos delitos contra a Administração Militar” e “a necessidade de respostas eficazes e eficientes nos âmbitos cível e criminal”.
A criação do Núcleo de Combate à Corrupção atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na Recomendação nº 42, de 23 de agosto, o conselho sugere aos diversos ramos dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, que constituam, no menor espaço de tempo possível, grupos de atuação especial para enfrentar a corrupção. De acordo com a orientação, essas instâncias devem atuar tanto preventiva quanto repressivamente, com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal.
O Núcleo do Combate à Corrupção da Justiça Militar estará ligado ao Centro de Pesquisa, Análise, Desenvolvimento de Sistema e Apoio à Investigação do Ministério Público Militar e acompanhará diligências e a análise de provas. Também poderá orientar quanto às providências cabíveis em casos de crimes contra o patrimônio público e de improbidade administrativa. A complexidade da investigação e a urgência na adoção de medidas são focos considerados prioritários do Núcleo.
