A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) reconheceu oficialmente o decreto de calamidade pública feito pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (20), por causa da pandemia do novo coronavírus – o Covid-19. Os deputados estaduais que atenderam à convocação extraordinária aprovaram o texto à unanimidade.
O Decreto n 24.887, assinado pelo governador Marcos Rocha (PSL) permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.
O pedido foi encaminhado através da mensagem nº 41 de 20 de março de 2020. A mensagem foi votada através do Projeto Decreto de Legislativo 143/2020 de autoria da mesa diretora foi aprovada em votação única.
Confira o decreto na integra