Mais uma área rural será desapropriada em Rondônia para fins da reforma agrária
A presidente da República, Dilma Rousseff, decretou na última semana, 22 novas áreas para fins de reforma agrária que somam 57.680 mil hectares e vão beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 Estados, entre eles Rondônia.
Os decretos já foram publicados no DOU (Diário Oficial da União). Somados às oito áreas decretadas no dia 26 de agosto de 2014, são 66.658 mil hectares destinados à reforma agrária, que beneficiarão 1.739 famílias em 10 Estados.
“Esses decretos são um inequívoco reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff ao competente trabalho realizado pelas equipes do Incra, que aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação á reforma agrária”, avalia o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Carlos Guedes.
Para ilustrar as medidas de aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que a partir da publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel.
Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados em Rondônia (01), em de Goiás (05), Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba (02), Rio Grande do Norte 01), Santa Catarina (01) e Sergipe (01). Veja a lista completa aqui.
Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou sua desapropriação.
A partir do decreto presidencial o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de janeiro de 2013, aponta um investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.
O ECGR (Estudo de Capacidade de Geração de Renda), que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas.
A análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos.
No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidente Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária no país em área de 731.206 hectares.
