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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta segunda-feira com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No mês passado, a DPU teve um liminar favorável à revisão do calendário do Enem derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
No pedido, a Defensoria argumenta que “inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências” o que prejudica a preparação dos alunos para o exame e aprofunda desigualdades educacionais.
O órgão diz que, ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação tenham prerrogativa para estabelecer o calendário do Exame, isso não pode ser feito ignorando a realidade.
“Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo”, diz o recurso.
Até o momento, o calendário do Enem está mantido. Conforme o cronograma, as provas presenciais ocorrerão em 1 e 8 de novembro. A prova virtual, por sua vez, será aplicada em 22 e 29 de novembro.
Na sexta-feira (15/5) em live da startup Evolucional, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado, mas que é cedo para ter essa discussão. Ele garantiu, também, que a prova será aplicada. (Correio Braziliense)
