Muitas prefeituras de Rondônia estão enfrentando dificuldades para cumprir a exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que todos os ônibus que realizam o transporte escolar tenham instalados aparelhos de tacógrafos (cronotacógrafos) aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo alguns prefeitos, existem apenas três empresas no Estado credenciadas para realizar as vistorias e aferição nos aparelhos, sendo uma em Porto Velho e as demais em Vilhena e Ji-Paraná.
Ao receber diversas queixas de que em muitos municípios alunos estão sem aula por falta de ônibus, que estão sem os tacógrafos aferidos e impedidos de circular, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), lamentou a situação e prometeu intermediar a solução.
“É um prejuízo enorme para os alunos. Muitos estão duas ou mais semanas sem aula, em razão da falta de aferição no equipamento. De acordo com prefeitos, a demora do agendamento até a execução da aferição pode levar dias e a fila é enorme em todo o Estado”, afirmou Maurão.
São Miguel
De acordo com o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte (DEM), um tacógrafo custa em média R$ 5 mil para ser instalado. Como a maioria dos ônibus circula em estradas de terra, em seis a sete meses os equipamentos ficam imprestáveis, com o acúmulo de poeira, e precisam ser trocados.
Já o Professor Valter (PMDB), prefeito de Alvorada do Oeste, observou que por circular em estradas de terra, a velocidade dos veículos é baixa. “Entendo que é uma lei e precisamos cumpri-la. Porém, se há essa demora na aferição, não poderia liberar os ônibus para circular, após ser agendada a aferição? Isso evitaria que os alunos perdessem as aulas”, questionou.
“Em Rio Crespo, por exemplo, a prefeitura esperou 58 dias para fazer o serviço de aferição. Situação semelhante, segundo relatos dos prefeitos, ocorre em Buritis, Ministro Andreazza e outras cidades”, completou Maurão.
Além do custo de implantação, as prefeituras que possuem ônibus escolares precisam pagar a vistoria e outras taxas.(Da Assessoria)