Denúncia contra o presidente Temer, feita por Fachin, tem como base a delação da JBS
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso, também foi denunciado na mesma ação.
Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rocha Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.
Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513.
Formalmente, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Ela fará isso assim que receber o despacho e a denúncia do gabinete do ministro Fachin. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos.
Temer foi denunciado por corrupção passiva, acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures teria sido seu intermediário. Também há contra o presidente um pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões.
O procurador-geral afirma que o presidente “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores”, e que Rocha Loures “violou a dignidade do cargo que ocupou”.
A denúncia contra Temer usa como base a delação da JBS. Umas das principais provas é a gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, sem a anuência do presidente.
A gravação foi questionada pela defesa de Temer, mas a perícia oficial da Polícia Federal concluiu que o áudio não sofreu edição e tem sequência lógica, com início, meio e fim.
