porto velho - ro, 13 Setembro 2019 22:35:06
    Política

    Deputados eleitos são alvos de ações na Justiça Eleitoral

    O abuso de poder teria sido praticado pela alta cúpula da prefeitura em favor da candidatura de Expedito Junior ao governo

    Por Redação Diário da Amazônia e A.I.
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    Publicado: 21/12/2018 às 10h07min | Atualizado 21/12/2018 às 12h01min

    Expedito Junior teria sido beneficiado pela estrutura política e econômica da Prefeitura (Foto: Via Rondônia)

    Um dia após a diplomação dos eleitos e suplentes, o quadro político em Rondônia poderá mudar, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue procedente as cinco investigações contra eleitos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. As ações foram protocoladas no TRE contra os deputados eleitos João Chrisóstomo de Moura (PSL), e Evandro Cesar Padovani (1º suplente), Eyder Brasil do Carmo (PSL), deputado estadual eleito, e Aziz Rahal Neto (1º suplente) e deputado estadual eleito Aélcio da TV (PP). Os candidatos derrotados nas urnas Expedito Júnior e Maurício Carvalho também são alvos de ações.

    A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuizou ações de investigação judicial eleitoral que podem alterar a composição da bancada federal e dos eleitos no Parlamento estadual. Uma dessas ações objetiva apurar e reprimir abuso de poder político e econômico praticado pela alta cúpula do Poder Executivo de Porto Velho, que mobilizou grande número de servidores, a maioria comissionados e/ou com funções gratificadas, para realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos Expedito Júnior e Maurício Carvalho. De acordo com a Procuradoria, houve utilização de informações privilegiadas obtidas em bancos de dados oficiais do Município, com anuência do prefeito Hildon Chaves e participação direta dos secretários municipais e do coordenador de campanha Guilherme Erse.

    IMPUGNAÇÃO

    A Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral ações de impugnação de mandato eletivo, pedindo ao TRE-RO que a chapa proporcional formada pelo Partido Social Liberal (PSL) ao cargo de deputado federal seja declarada nula e que haja cassação dos diplomas de João Chrisóstomo de Moura, eleito deputado federal, de Evandro Cesar Padovani (1º suplente).

    As ações de impugnação, de acordo com a PRE, deve-se ao fato de o PSL não ter cumprido a cota mínima de 30%
    Eleitos são alvos de ações da Justiça Eleitoral em RO de candidaturas de mulheres. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o partido apresentou como candidata uma pessoa que não era filiada ao partido, com a intenção de apenas cumprir formalmente a exigência da legislação eleitoral. Para a Procuradoria, a prática caracteriza fraude para burlar as regras.

    PROMOÇÃO

    Contra o deputado estadual reeleito Aélcio José da Costa (Aélcio da TV), foi ajuizada ação de investigação judicial
    fundamentada em abuso dos meios de comunicação social, em razão da veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, transmitidos no mês de junho do ano eleitoral. A Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.

    Duas representações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral por compra de votos (captação ilícita
    de sufrágio). Na primeira representação, o candidato à reeleição como deputado estadual Saulo Moreira da Silva
    e Sidnei Ferreira dos Santos são acusados de terem oferecido dinheiro a mototaxistas de Ariquemes. O pagamento
    era para que os mototaxistas votassem em Saulo Moreira e também fizessem o transporte gratuito de eleitores no
    dia das eleições, entregando “santinho” do candidato para conseguir votos de boca de urna. Buscas e apreensões
    foram realizadas para apurar o caso. Com a apreensão de celulares, várias conversas de WhatsApp passaram a ser
    prova da compra de votos. A Procuradoria pede cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa aos dois
    acusados.

    Em outra representação por compra de votos, a Procuradoria relata que dois homens foram presos em flagrante  pela Polícia Militar no dia das eleições (7 de outubro) quando abordavam moradores do Condomínio Morar Melhor, na zona Sul de Porto Velho, oferecendo 40 ou 50 reais em troca de votos para o candidato a deputado estadual Márcio Miranda. Um motorista do aplicativo Uber também foi flagrado próximo dali, transportando eleitoras e oferecendo dinheiro para votarem em Márcio Miranda. A Procuradoria pede que eles sejam condenados ao pagamento de multa.

    IRREGULARIDADES

    Possíveis práticas ilícitas nas prestações de contas dos candidatos Marinha Raupp e Jair Monte geraram representações pela Procuradoria Regional Eleitoral. Dentre as diversas irregularidades apontadas nas representações, destaca-se a existência de fabricação e utilização de documentos ideologicamente falsos, com a estrita finalidade de justificar o recebimento de doações indevidas pelo candidato ao cargo de deputado estatual, Jair de Figueiredo Monte. De outro modo, no caso da candidata à reeleição Marinha Raupp, destaca-se a ausência demonstração da efetiva identificação de propriedade de veículos locados para utilização em campanha,
    pagos com recursos públicos, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

     



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