A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reduz as alíquotas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores domésticos e seus empregadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A decisão da presidente já era esperada. O governo aguarda a regulamentação da PEC das Domésticas, em tramitação no Congresso, que, além de englobar as mudanças nas regras trabalhistas para a categoria, redefinirá as alíquotas de INSS e FGTS. Seguindo orientação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, Dilma argumentou que a regulamentação da PEC será “de forma integral e mais adequada” do que o projeto de lei propunha.
Segundo o governo, a proposta também foi derrubada devido ao impacto financeiro negativo de R$ 600 milhões ao ano que provocaria, o que “não é condizente com o momento econômico atual”. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, Dilma argumenta ainda que vetou a proposta por “contrariedade ao interesse público”. O projeto foi aprovado pela Câmara em novembro.
PROJETO
O texto foi apresentado em abril de 2009 e determinava que, para o empregador, a alíquota cairia de 12% para 6% e, para o empregado, seria fixada uma alíquota única de 6% (hoje ela varia de acordo com o salário).
O relator da regulamentação da PEC das Domésticas, o senador Romero Jucá (PMDB-PR) apresentou seu parecer em que determina a redução da contribuição do patrão para a Previdência de 12% para 8%, fixa contribuição de 11,2% para o FGTS, incluindo a multa nas demissões sem justa causa e de 0,8%, a alíquota referente acidente de trabalho.
O texto ainda será analisado pelos parlamentares.
