Edição de hoje nº 7702
A partir de hoje pessoas que possuem dívidas com bancos podem procurar a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) para participar do Projeto Negociação Responsável e renegociar os débitos. A partir de agora a DPE irá intermediar as dívidas dos moradores com as instituições financeiras e adquirir melhores formas de pagamento ao cliente. O acordo entre a Defensoria Pública de Rondônia e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi fechado na última quarta-feira em Porto Velho.
De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Ações (Neac), defensor Marcus Edson de Lima, o projeto tem objetivo de ajudar a população a liquidar dívidas contraídas através de algum imprevisto. “Pessoas superendividadas a partir de agora podem contar com a DPE para tentar solucionar a conta. Vamos buscar, junto aos bancos, as melhores maneiras para que os débitos sejam quitados”, explicou o defensor público.
Em princípio o projeto envolverá apenas instituições bancárias, mas posteriormente a intenção da Defensoria Pública é estender essas negociações àqueles que também estão com dificuldades de quitar as dívidas acumuladas junto ao comércio.
Febraban
O diretor de Auto Regulação da Febraban, Evandro Zuliani, esclareceu que o projeto objetiva solução negociável de dívidas contraídas pelo consumidor de baixa renda junto às instituições bancárias. Zuliani disse que o trabalho está sendo desenvolvido em algumas Defensorias Públicas com resultados positivos nos acordos celebrados entre os consumidores superendividados e as instituições bancárias, reduzindo consideravelmente as ações judiciais. Porto Velho será a primeira cidade de Rondônia a receber o projeto. Futuramente, outros municípios também serão atendidos.
Como participar do projeto?
Para participar do Projeto Negociação Responsável, o primeiro passo é procurar a Defensoria Pública. É necessário preencher um questionário – os dados serão coletados para análise financeira. A DPE fará uma entrevista com o assistido para verificar a real situação em que ele se encontra, em seguida será marcado uma audiência de conciliação entre o consumidor e o representante do banco. Será negociada a proposta que atenda as condições financeiras do assistido e da instituição. A audiência será intermediada por um defensor público.
Segundo o diretor de Auto Regulação da Febraban, Evandro Zuliani, o projeto não tem a intenção de estimular o crescimento da inadimplência. “Primeiro de tudo a pessoa tem que ter boa fé, pois de qualquer maneira será uma nova dívida adquirida. A pessoa não pode pensar que vai comprar qualquer coisa, deixar de pagar e depois procurar a Defensoria para negociar o débito. Afinal, os descontos e os juros menores serão dados, mas antes de tudo o cliente tem que ter consciência que essa nova conta deve ser quitada”, aconselha Zuliane.
Segundo ele, no caso da pessoa não possuir condições para quitar às dívidas elas poderão ser perdoadas, sofrer prescrição e até mesmo não haver acordo entre as partes. “Mas tudo será muito analisado. Sabemos que existe casos no qual a família não irá possuir condições financeiras de pagar o débito. O que tem que ficar muito claro é que a pessoa não pode ir em uma loja pensando que vai comprar e não pagar porque existe o projeto”, concluiu.
TEXTO: Paulo dos Santos
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