Raquel Dodge, durante sessão no STF 1/2/ 2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira parecer em que diz ser “desnecessário” e “inútil” dar mais prazo para que se faça a troca do nome da cabeça de chapa da coligação liderada pelo PT, após a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O eventual acolhimento desse pedido subsidiário (eficácia suspensiva mínima) representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso”, disse Dodge, em manifestação encaminhada nesta manhã ao STF. O prazo para a troca se encerra nesta terça-feira.
Dodge também se manifestou contra o pedido dos advogados de Lula que querem que o Supremo dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o STF avalie matérias constitucionais questionadas. A defesa de Lula também questiona o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos do petista.
No parecer, a procuradora-geral reafirma o entendimento de que as determinações do colegiado da ONU, para ter força de lei, teriam de ser chanceladas anteriormente por um decreto presidencial. Isso não ocorreu, frisou.
“Ao contrário do que alegado pela defesa, a necessidade de promulgação do Tratado Internacional pelo Presidente da República para que ele se incorpore ao sistema jurídico interno persiste ainda que se esteja diante de tratado que, nos moldes do Primeiro Protocolo Facultativo ao PIDCP, versa sobre direitos humanos”, disse o parecer.
O pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF está nas mãos do ministro Celso de Mello desde segunda-feira. Querem que o Supremo aumente até o dia 17 de setembro o prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF terá tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista.
Contudo, após uma série de derrotas judiciais, Lula finalmente autorizou que seu companheiro de chapa, Fernando Haddad, seja anunciado nesta terça, em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, como seu substituto na campanha presidencial, disseram à Reuters na segunda-feira fontes a par da decisão.
