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DPVAT: entenda possíveis reflexos e quem ainda poderá receber

Segundo a Seguradora Líder, gestora do sistema, o seguro obrigatório é a única garantia de reparação para vítimas de acidentes

Publicado: 13/11/2019 às 08h24

Um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito tende a ser um dos primeiros efeitos da extinção do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Acidente envolvendo motociclista em Belo Horizonte: moto é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas pelo DPVAT. Jovens são os mais atingidos

Esse reflexo é uma das repercussões que a edição da Medida Provisória (MP) 904, assinada na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, pode trazer de imediato, com a abolição do chamado seguro obrigatório de automóveis a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo avaliação da advogada especialista em direito de trânsito Luciana Mascarenhas. “Muitas pessoas mais humildes, ao se envolverem em acidentes recorriam apenas ao DPVAT, em vez de acionar os causadores dos acidentes. Isso, agora, poderá mudar”, avalia. Continuar lendo

Por MSN

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