Entre os absurdos aprovados pelos parlamentares do Congresso Nacional em novembro, o Fundo Partidário – dinheiro público, sempre é necessário lembrar – poderia bancar até mesmo a defesa de políticos e partidos acusados de crimes eleitorais. Além disso, as novas regras ampliariam o prazo legal para a prestação de contas de campanha, que deixaria de ser feita obrigatoriamente pelo padrão da Justiça Eleitoral, dificultando a identificação de possíveis irregularidades. As informações ainda poderiam ser corrigidas até o dia do julgamento das contas da campanha; em uma situação limite, os dados sobre gastos poderiam ser mantidos “escondidos” durante a campanha, impedindo a fiscalização da imprensa e da sociedade, para serem “corrigidos” apenas depois do pleito, na hora de acertar pendências com a Justiça Eleitoral. É problemático ter um fundo eleitoral bilionário durante uma crise econômica profunda.
1. Campanha começa pelo presidente.
Com o impasse sobre a sanção ou veto do fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a defender que o eleitor “não vote em quem usa o fundão.
Bolsonaro deve sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões previstos no Orçamento de 2020, mas disse que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que permita aos partidos usar o recurso para custear também obras em escolas, hospitais e pontes.
Ele não deixou claro se a ideia é mudar as regras vigentes sobre os fundos partidário ou eleitoral – ou ambos.
“Se tiver oportunidade, quero apresentar projeto sobre o dinheiro do fundão, para que os partidos possam usar em Santas Casas, escolas, fazer uma ponte. Acho que estaria sendo bem usado. Ou revogue a lei de 2017. Não bote no meu colo o problema”, disse.
2. Agora depende de nós!
Então, neste momento, para boa parte dos nossos representantes, é mais importante garantir que uma quantidade maior de dinheiro dos impostos sejam utilizados para bancar as campanhas de prefeitos e vereadores que destinar a obras que levarão água tratada à população e que poderão reduzir o convívio de brasileiros com o esgoto a céu aberto.
Está no seu poder de VOTO, eleitor! Em outubro de 2020, caberá a você, só a você dar a resposta nas Urnas sobre essa Vergonha chamado Fundo Eleitoral.
As imagens utilizadas nessa Coluna, foram extraídas do site Congresso em Foco e Portal Yahoo.