enador Francisco Dornelles tem relatório favorável à proposta
Com a proposta de garantir a observância dos padrões de segurança de prédios e suas instalações e equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que institui a Política Nacional de Manutenção Predial. A proposta é que os edifícios residenciais e comerciais passem por inspeção do estado geral de solidez e funcionalidade a cada cinco anos. Já as condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão ser avaliadas anualmente.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Pelo texto, a inspeção será feita em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais em todo o território nacional. O projeto ainda determina que a inspeção deverá observar as condições de pilares, fundações, lajes, fachadas e marquises e conferir o cumprimento da legislação vigente quanto à segurança nas instalações elétricas, hidráulicas e de distribuição de gás de uso comum da edificação.
Para a realização das manutenções periódicas, o responsável pelo prédio deverá contratar engenheiro com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Os riscos constatados terão de ser corrigidos em até 90 dias após o recebimento do laudo. Ainda conforme a proposta, o proprietário de unidades individuais em prédios de uso coletivo deverá oferecer ao condomínio laudo de responsabilidade técnica sempre que promover reformas que possam acarretar modificações estruturais. Os prédios de até dois andares, com uso exclusivamente familiar, ficam dispensados de cumprir as exigências previstas no texto.
TRAGÉDIAS
O autor do projeto, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), engenheiro civil de formação, justificou que a ideia é minimizar os danos que a ausência de manutenções periódicas pode causar à segurança e à estabilidade das edificações. E lembrou que no início de 2012, ano em que apresentou o projeto, houve o desabamento do Edifício Liberdade, no centro do Rio de Janeiro (RJ), provocando a morte de 17 pessoas. Em 1998, o edifício Palace II, também no Rio de Janeiro, desabou deixando oito mortos e centenas de desabrigados. Já neste mês, em Aracaju (SE), um prédio residencial em construção desabou. Uma família que dormia no local foi soterrada. O pai, a mãe e duas filhas foram resgatados. No entanto, a filha mais nova morreu no hospital. Na visão do autor do projeto, a Política Nacional de Manutenção Predial pode diminuir a chance de tragédias como essas voltarem a se repetir.(Agência Câmara)
