Ministro Benjamin Zymler é o relator do processo no Tribunal de Contas da União
A eficácia do programa Mais Médicos, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo Dilma, foi comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que durante acompanhamento das ações fez determinações ao Ministério da Saúde (MS) no sentido de corrigir falhas e dar mais transparência aos repasses financeiros feitos à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), operadora financeira do programa, que integra a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O tribunal determinou ao Ministério da Saúde que exija da Opas a apresentação das prestações de contas referentes aos pagamentos dos médicos que fazem parte do programa de Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica em Saúde, mais conhecido como Mais Médicos.
Além de exigir o detalhamento das despesas de pagamento da taxa de administração, o TCU também determinou ao MS que realize os devidos ajustes nos termos firmados com a Opas, no intuito de que as despesas com consultores e assessores internacionais sejam consideradas como integrantes da taxa de administração, que corresponde a 5% do total repassado, não devendo ser contabilizadas como custos diretos.
Taxa
“É juridicamente viável estabelecer o pagamento de taxa de administração. No caso de termos de cooperação como o que ora se examina, essa taxa serve para custear despesas advindas do adimplemento das obrigações pactuadas. Por via de consequência, o valor dessa taxa não deverá ultrapassar o montante dessas despesas e deverá ser fixado com base em cálculos que detalhem os elementos de despesa previstos para a execução dos objetos avançados”, reforçou o relator do processo, o ministro do TCU Benjamin Zymler.
Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 são cubanos e fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%).
De acordo com o termo de cooperação técnica firmado entre o MS e a Opas, o pagamento da bolsa aos médicos intercambistas que vierem trabalhar no Brasil será realizado por intermédio da Opas, que repassa o dinheiro para o governo da República de Cuba, que retém uma parcela do valor e paga o restante aos médicos bolsistas cubanos.
Nesse ponto é que houve discordância de opiniões entre o ministro-relator do TCU, Benjamin Zymler, e o revisor, o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman. Este entendeu que o tribunal deveria determinar ao MS que exigisse da Opas “que os recursos destinados à bolsa-formação e à ajuda de custo sejam integralmente pagos aos médicos intercambistas cubanos, sem nenhuma retenção ou desvio”.
