Duras críticas ao governo e ao anúncio de privatização da Eletrobrás foram feitas ontem por sindicalistas e deputados da oposição durante audiência pública conjunta de três comissões da Câmara. Eles afirmaram que, além de o País perder o controle sobre um setor estratégico, a arrecadação será menor do que 10% do valor dos ativos da companhia. Os participantes do debate alertaram ainda que o custo das tarifas vai subir para o consumidor.
O debate foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido de cinco deputados do PT: Givaldo Vieira (ES), Erika Kokay (DF), Nilto Tatto (SP) João Daniel (SE) e Patrus Ananias (MG).
O plenário lotou principalmente de eletricitários, trabalhadores e sindicalistas de empresas do sistema Eletrobrás.
O anúncio da desestatização foi feito há duas semanas e ainda não foram divulgados detalhes de como será a operação, mas o mercado estima que o governo, que detém 60% das ações da estatal, pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ao permitir que a companhia abra seu capital.
Os participantes da audiência pública disseram que o valor é irrisório diante do custo de R$ 300 bilhões de todos os ativos, como hidrelétricas e linhas de transmissão. Para eles, a privatização vai acarretar um aumento das tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Gustavo Teixeira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade que assessora os sindicatos na área de economia, deu como exemplo o que aconteceu com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa).
Estudo do Dieese mostrou que entre 1998, quando a Celpa foi privatizada, e 2013, a conta de luz cobrada pela companhia aumentou 285%, quase o dobro da inflação do período. Segundo Teixeira, além de aumento de tarifas, a privatização aumentou o número de acidentes.
“A Celpa, hoje, é a concessionária que tem a maior tarifa do País e um dos maiores índices de acidentes na rede, seja com trabalhadores do quadro próprio, seja com terceirizados”, disse. Teixeira estima que inicialmente se espera um aumento de cerca de 20% nas tarifas com a privatização das hidrelétricas do sistema Eletrobrás. (Agência Câmara)
Valor cobrado pelo governo é quase de jirau
Ao questionar a arrecadação que o governo pretende obter com a perda do controle da Eletrobrás, Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNL), entidade que representa os eletricitários, afirmou que só uma das hidrelétricas da Eletrobrás, a de Jirau, em Rondônia, custou R$ 19 bilhões, quase o mesmo que o governo vai receber por uma companhia que tem 47 hidrelétricas, quase 70 mil linhas de transmissão e 10% do mercado de distribuição.
Para Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e funcionário da Eletrosul – uma das empresas do sistema Eletrobrás –, a perda do controle estatal da companhia pode fazer com que se repita o que aconteceu em outros países, como a Colômbia, onde o preço da energia também aumentou mais que a inflação depois da privatização do setor.
Segundo Custódio, promover esse tipo de operação em época de crise econômica e recessão é desvantajoso porque os ativos serão subavaliados. “Sem contar que a baixa atividade econômica e a baixa demanda atuais fazem com que esteja sobrando energia, e quando a economia reaquecer, haverá um deficit”, previu.
Custódio salientou que países, como os Estados Unidos, o Canadá e a China, consideram os recursos hídricos e as hidrelétricas setores estratégicos, e optaram por manter o setor sob controle de companhias estatais. “Nos Estados Unidos, um País liberal, 73% das hidrelétricas são do Estado. As demais são pequenas e médias”, disse.
