O Projeto de Lei Complementar, que retira direitos dos servidores públicos de todo o País, esteve em debate na Assembleia Legislativa, na quinta-feira, durante audiência pública, que teve por proposta formular documento para ser encaminhado à bancada federal de Rondônia. Durante os debates, foi proposto o combate à corrupção e à sonegação para evitar a aprovação desta proposta.
Proponente do debate, o deputado Léo Moraes (PTB) afirmou que as audiências têm colaborado para a solução e o encaminhamento de diversas questões que afligem a população, pois dos debates surgem cartas de intenção que são encaminhadas às autoridades em busca de providências.
Os representantes sindicais e servidores públicos que fizeram uso da palavra, foram unânimes em afirmar os prejuízos causados caso o PLC venha a ser aprovado.
Renegociação
“Os governadores não podem assinar esta proposta em troca de renegociação de dívidas estaduais, pois prejudicará o servidor e contrariará a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que precisa ser feito são o aumento o combate à corrupção e à sonegação, pois resolvendo estas questões, sobraria dinheiro aos cofres públicos”, disse Léo.
Para os parlamentares, o governo, especialmente o federal, precisa enxugar a máquina administrativa, reduzindo os gastos que não são essenciais, garantindo o equilíbrio fiscal de suas contas.
Ao final foi lida a Carta Aberta que será entregue ao líder da Bancada Federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), assinada por todos os dirigentes das entidades sindicais e membros da Assembleia Legislativa.