A Amazon Recicly, empresa do grupo Amazon Forte Soluções Ambientais, que coleta resíduos perigosos, na maioria dos hospitais da capital, incluindo o Hospital de Base, foi multada pela subsecretaria municipal de meio ambiente de Porto Velho (SEMA), após despejar lixo hospitalar, na lixeira controlada, na localidade de Vila Princesa, na capital.
A punição se deu após denúncias, feitas por outra empresa, a Marquise, que é responsável pela coleta de lixo em Porto Velho, no dia 23 de março desse ano.
Essa foi a quarta vez que a Marquise apresentou provas de que a Amazon Forte estava despejando, deliberadamente, resíduos hospitalares no lixão da capital.
“Nós não acatamos as denúncias anteriores, porque as fotografias eram em “preto e branco”, de forma que não podíamos avaliar, com segurança, os objetos na foto. Só na última denúncia, as fotos eram coloridas, o que possibilitou o auto de infração”, disse o secretário de meio ambiente de Porto Velho, Robson Damasceno Silva Júnior.
A multa aplicada na Amazon Reclicly foi de R$ 15 mil.
Questionado sobre o valor da multa, considerado baixo, dada a gravidade do dano ao meio ambiente e à saúde pública, o secretário disse que a Amazon Recicly é uma empresa de pequeno porte, e não poderia arcar com multas mais elevadas.
Secretário de Meio Ambiente Robson Damasceno Silva Junior
De fato, a Amazon Recicly tem um capital social de apenas R$ 40 mil Reais, conforme dados da Receita Federal. Valor que sequer pagaria pela aquisição de uma pick-up nova, que dirá dos caminhões que utiliza em suas atividades cotidianas.
A aplicação de uma multa tão baixa, ante à um crime ambiental tão grave, que põe em risco, além do meio ambiente, a saúde das dezenas de catadores de materiais recicláveis que trabalham na lixeira, se deve à uma suposta manobra, elaborada para obter exatamente esse efeito: atenuar punições e manter a real responsável pelo serviço com a ilusória sensação de nome limpo, o que na administração pública é chamado de “idônea”, o que a habilita a concorrer novos contratos com entes públicos e privados, além de manter aqueles que já foram assinados.
LIXO IMPORTADO
Em 2017, vereadores de Porto Velho aprovaram uma lei permitindo que empresas trouxessem lixo de outros municípios para a capital. Os vereadores aprovaram a lei sem discutir com a sociedade e a partir de agora, qualquer empresa, sob argumento de gerar empregos, pode trazer lixo hospitalar de qualquer cidade do Brasil para Porto Velho.
Os contratos de coleta de lixo hospitalar com o governo e outras entidades são em nome da Amazon Forte, com capital social de R$ 1,5 Milhão de Reais, cujo proprietário é pai do representante legal da Amazon Recicly, o que embasa tal suspeita.
O próprio engenheiro da Amazon Forte, foi quem assinou o protocolo de notificação de não conformidade, anexado ao processo junto à SEMA.
O Hospital do Amor, recebeu advertência no mesmo processo, na condição de coautor da infração. Mas não recebeu nenhuma multa. Mas terá de realizar ações de educação ambiental na unidade.
O fato, é que o Hospital do Amor, entidade sem fins lucrativos, que trata pessoas com câncer no estado, vai arcar com as consequências de ações de outra empresa que, ao que se interpreta, mais parece uma vítima que uma coautora da infração.
Com base em fotografias e vídeos, outros flagrantes foram registrados por profissionais que captam materiais recicláveis na lixeira controlada de Vila Princesa. Mas como revelou a própria secretaria de meio ambiente, “Entrava Tudo”! Até 15 de março (de 2019). “ Sempre entrou”, admitiu o secretário Robson Damasceno.
De acordo com a legislação ambiental, a destinação final do lixo hospitalar deve ser a incineração.
Porém, foi constatado que, no mês de maio, o incinerador que pertence à Amazon Forte, estava inoperante.
Um site de notícias de Rondônia afirma que que foi ao local ao longo de três semanas e, em todas as visitas, a chaminé da incineradora não soltava fumaça.
O secretário disse não saber que o incinerador da Amazon Forte, onde a maioria do lixo hospitalar da capital deveria ser queimado, estava quebrado. Admitiu ainda desconhecer que a empresa recolhia o lixo hospitalar das unidades estaduais de saúde, como o Hospital de base e João Paulo II.
A entrevista com o secretário aconteceu na manhã do dia 29 de maio.
Na tarde do dia 06 de junho o incinerador ainda não apresentava indícios de que estava funcionando.
Na terça-feira, dia 11, a secretaria de meio ambiente disse que o departamento de fiscalização irá fiscalizar a empresa, para averiguar o funcionamento do equipamento.
O Ministério Público só tomou conhecimento dos fatos no dia 04 de junho e ainda não se manifestou.
O prazo para o pagamento da multa, de R$ 15 mil Reais, Aplicada a Amazon, encerra nesse fim de semana.
Convertida em melhorias no playground Parque Circuito de Porto Velho, não há indícios que as obras iniciaram no local.
