O sistema penitenciário brasileiro está falido e não consegue cumprir com seu papel
Um sistema penitenciário em crise com a quarta maior população carcerária do mundo, e cuja taxa de encarceramento continua crescendo. Este é o sistema penitenciário brasileiro, em que a superlotação é uma das principais causas de rebeliões e massacres dentro dos presídios há pelo menos 25 anos (Massacre do Carandiru), fato realçado pela tragédia dos presídios de Manaus (AM) e da grande Natal (RN) no começo do ano (relembre os fatos com o relatório do programa Defensoria Sem Fronteiras).
Pensando nisso, a Defensoria Pública de Rondônia e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) prepararam para o dia 25 de agosto, sexta-feira, um ato público seguido de debate sobre as 16 Propostas Legislativas Contra o Encarceramento em mMassa, que vai acontecer, às 19 horas, no auditório da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), rua Gonçalves Dias, 290, Centro de Porto Velho. A entrada é franca.
Após a realização do ato, haverá um bate-papo com a participação de Luciana Zaffalon, supervisora-geral do IBCCRIM, dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia Gilberto Leite Campelo e Maria Cecília Schimdt, ex-membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e integrante da Associação Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Vinícius Radan, e do defensor público da União Welmo Edson Rodrigues. A mediação do debate será realizada pelo coordenador Estadual do IBCCRIM em Rondônia, Defensor Público Diego de Azevedo Simão, que também é coordenador do Centro de Estudos da DPE-RO.
Propostas
As 16 propostas contra o encarceramento em massa são anteprojetos de lei elaborados pelo IBCCRIM, em conjunto com a Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), com a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e com o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília (CEDD/UNB), para consolidar um consenso mínimo na população brasileira acerca do fato de que o encarceramento não é uma solução, mas sim um grande problema.
As propostas estão divididas em oito blocos temáticos, que compreendem medidas para equilibrar as penas relacionadas aos tipos de crimes mais recorrentes nos cárceres brasileiros, que são os crimes patrimoniais cometidos sem violência, estabelecendo critérios objetivos para a decretação das prisões e resgatando a natureza de medida extrema do direito penal, privilegiando outras formas de resolução de conflitos.
