ENFIM, A ANTIRREFORMA TRIBUTÁRIA

Chegamos por fim após uma espera de 30 anos a algo que chamaram de reforma tributária. Misturando alhos – CBS – com bugalhos -IBS – a “tchurma do primário malfeito” do Haddad que sabe de economia o que o Tiririca sabe de fissão nuclear, produziu um relatório bem meia boca, digno do sêo Braga que vende carros em Manaus. Uma porcaria de palavrório sem sentido. O deputado Baleia Rossi havia proposto um excelente texto para a PEC 45/19 bombardeada por Paulo Guedes, o Posto Ipiranga do Bolsonaro, e no final só o enrosco. O IVA rachou e virou dois tributos: um federal, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e outro estadual/municipal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas como tudo o que é ruim pode ser piorado, o tal “Relatório Braguiano” primeiro engordou com mais de 700 emendas e depois definhou por conta de mais de 300 alterações de lobistas, grupos políticos e maluquices individuais – teve até isenção para absorventes femininos – e de repente a ideia de reformar para estabilizar foi ganhando corpo de Hydra, um monstro das mil e trocentas cabeças que precisam ser cortadas não mais ela PEC ou pelo relatório, mas por lei ordinária, que nesse caso pode ser entendida como ordinária na acepção de lei desprezível ou coisa que a valha, que não tem tempo, modo e espaço para serem feitas votadas e aprovadas e é aqui que a porca torce o rabo. O pepino, ou melhor a horta de pepinos está nas  conquistas dos lobistas e dos segmentos sociais que gozavam e que manterão os seus privilégios fiscais e que formam a classe de mais ricos. Mas, devo dizer que qualquer reforma por pior que seja é um avanço e é melhor do que a pasmaceira de não mexer na barafunda asfixiante e insuportável da pesada carga de impostos, taxas e contribuições que gera o “custo Brasil” que afugenta o investidor externo e penaliza o empresário nacional.

Claro que não é hora de se pensar que o IVA brasileiro vai ser o mais caro do mundo, até porque o nosso IVA é uma espécie de urna eleitoral eletrônica ou como posso dizer sem ofender os puristas do TSE, uma jabuticaba rachada ao meio. O percentual que PODE CHEGAR aos 27,5%, é uma questão mais semântica que matemática, mas é certo que mesmo sem saber quanto será a bendita ou maldita alíquota, haverá aumento de imposto e o governo erra e comete pecado mortal por não informar isso de maneira clara e (ops!) insofismável. Esse número – 27,5% – é a alíquota calculada sobre o valor do bem ou serviço antes do tributo, ou como dizemos no comércio, “por fora”, diferente do que ocorre hoje no Brasil cujo imposto é calculado “por dentro”, sobre o preço final da venda. E vale uma explicação de quem fiscaliza tributos: pelo critério atual, a alíquota de 27,5% corresponderia a 21,6%, o que, em tese, é inferior à soma das alíquotas atuais dos impostos que serão extintos. Se o governo falasse “a língua dos anjos” tudo estaria minimamente explicado, mas os caras são do tipo “roda presa”. Tendeu?

Volto às isenções e excepcionalidades para observar que mesmo lá na Europa elas existem e fruto das principais diretrizes adotadas quando da formação do bloco da União Europeia que remonta a 2006 e continuam existindo pois o processo da UE continua em formação, haja vista que não é fácil absorver as distorções de várias nações soberanas. Para o economista e presidente Gonçalez, da MCM, perdemos a oportunidade de resolver o assunto em definitivo e aqui no Brasil, com as condições que temos, apesar da guerra tributária dos estados, poderíamos fazer bem melhor, para um sistema de legislação única nacional com cobrança unificada. Mas aí entraram em ação as “otoridades da economia” com poder de pressão e o relatório capenga e caolho passou no Senado.

Apesar de ser quase impossível calcular o novo IVA, é certo que o agro, que aliás menos paga de impostos, foi o grande vencedor da refrega. Mas não é só, a educação e saúde privada provocaram talvez a maior distorção na reforma e é provável que também os profissionais liberais que terão menores alíquotas e sem qualquer sentido. Como no Brasil planejamento é palavrão de boteco de zona e boca de fumo, somente saberemos o que ocorrerá quando o mal ou o bem já estiverem consolidados e fazendo parte de nossa vida. Só então é que vai começar o choro por outra nova reforma tributária. Mas creiam, até lá o país não quebra.  Que falta faz um Tiradentes….

O ÚLTIMO PINGO

Um grupo que vem crescendo na área de comunicação da Região Norte adquiriu o controle das emissoras de tv do Grupo Rondovisão. Inicialmente o jornalista Sérgio Pires informou na sua excelente coluna Primeira Mão que a aquisição envolveria todo o grupo. Ontem o proprio Sérgio – sempre muito bem informado e antenado me dise que faria algumas correções e que me apresso a trazer: Apenas as emissoras das TV’s Alamandas afiliadas do SBT na capital e interior entraram no negócio. A Meridional afiliada da BAND e as emissoras de rádios estão fora do negócio. O Grupo Norte de Comunicação tem fôlego e está nas gôndolas olhando novos produtos. Isso é muito bom para o mercado de comunicação em Rondônia. A competição é estimulante e enriquecedora.