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O governador Daniel Pereira (PSB) esteve ontem reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltenberg, para tratar das dívidas dos precatórios do Estado. Pereira saiu do encontro com a promessa de pagar a dívida de forma que o próximo governador de Rondônia não fique “asfixiado” na execução orçamentária de 2019. “Vamos buscar a melhor forma de fazer o pagamento para não comprometer investimentos futuros em Rondônia”, disse Daniel
O encontro com o presidente do Judiciário aconteceu uma semana após Walternberg encaminhar para o Pleno Administrativo o tema com a proposta de definir as providências a serem adotadas em relação às dívidas.
Vários estados têm dívidas com precários. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Emenda Constitucional nº 99/17, que estabelece alternativas para promover a quitação desses débitos. O estado de Rondônia tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão com fornecedores e servidores.
O presidente do TJ disse que as regras para pagamento dos precatórios ficaram até mais flexíveis, permitindo, “além da renegociação de valores por meio de acordo com os credores, o parcelamento da dívida, o que nos faz crer que a questão dos precatórios não está sendo tratada pelos técnicos com a importância que deveria”.
O Estado ingressou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a interpretação da emenda Constitucional. Em decisão liminar favorável ao Estado, o STF cassou a decisão do Justiça (CNJ), que determinava o sequestro e bloqueio imediato de verba do Estado de Rondônia.
O governador adiantou que no próximo dia 24 estará em Brasília e deve participar de uma audiência com o ministro Tias Toffoli para tratar sobre a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que foi prorrogada por mais 240 meses. Segundo Pereira, Rondônia já pagou essa dívida e uma perícia técnica vai mostra que estado já pagou o débito com a União.
