Para fortalecer as ações de combate à corrupção, o Estado de Rondônia firmou Acordo que garante o intercâmbio de informações entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Trata-se do Acordo de Cooperação Técnica que garante a execução de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção. O Acordo foi assinado em cerimônia que contou com a presença do governador Marcos Rocha, do superintendente da Controladoria-Regional da União em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo, e do controlador-geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto.
A partir da assinatura do Acordo de Cooperação, a CGU terá a incumbência de solicitar à Controladoria-Geral do Estado as informações e ou documentos disponíveis necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes causadores de danos aos bens, valores e direitos componentes do patrimônio público no âmbito de sua competência institucional. Dessa forma, o Acordo garante à CGE fornecer, quando solicitadas, em tempo oportuno, informações e/ou documentos para a Controladoria-Geral da União.
O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, destacou a importância do Acordo para o Estado e toda a sociedade. “Entendemos que o Estado e o Governo Federal têm que ser combativos nas ações e, ao mesmo tempo, devem apresentar boas práticas tanto na prevenção quanto troca de experiências positivas e informações”, enfatizou o controlador-geral, destacando que os focos do termo são a prevenção e a repressão da corrupção.
O superintendente da Controladoria-Regional da União em Rondônia, Miguel Kurilo, afirmou que o Acordo se resume em via de mão dupla e atuação de forma estratégica entre os órgãos. “Poderemos atuar na parte preventiva ou repressiva em conjunto com o Estado, com acesso a dados que serão tratados como sigilo. O avanço que o Estado vai ter junto com essa parceria será muito grande”, frisou o superintendente.
Com informações da Secom
