Será lançado nesta sexta-feira (26) o novo programa de estímulo à conformidade fiscal de Rondônia, o Fisconforme. A solenidade conta com autoridades estaduais, além de entidades representantes do setor produtivo e de classe, sinalizando para a sociedade a mudança de posicionamento do fisco estadual em relação à forma de fiscalizar o empresariado. O evento acontecerá a partir da 9h, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).
Segundo o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira da Silva, as informações sobre o funcionamento do programa serão disponibilizadas no Portal do Contribuinte para que todas as inconsistências detectadas, de acordo com o cruzamento de dados, sejam apontadas para cada empresário com prazo de 30 dias para autorregularização.
“Nós vamos notificar o contribuinte, online, sem que isso implique em penalidade, e assim inauguramos uma nova forma de relacionamento entre o fisco e o empresário. Se chegássemos diretamente com uma ação fiscal e alguma irregularidade fosse detectada, seríamos obrigados por lei a fazer um auto de infração. Com o Fisconforme, notificamos eletronicamente e damos a oportunidade para a regularização para evitar a multa”, explica o secretário.
Com o novo programa, o Governo do Estado espera que as empresas se mantenham regularizadas e procurem ter o máximo de adequação no cumprimento de suas ações tributárias e não fiquem expostas à penalidade, evitando onerar custos com pagamento de multas.