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O Ministério Público Estadual investiga possível esquema de perpetuação de contrato de fornecimento de alimentação hospitalar. Em um dos contratos sucessivos entre o Governo de Rondônia e a empresa investigada, vigorou por 420 dias, ou seja, 240 dias a mais do permitido para esse tipo de contratação, que é de 180 dias. A forma pela qual o governo estadual realizou as contratações permitiu que fosse perpetuado, sucessivas contratações emergenciais com indícios de superfaturamento.
O contrato de fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada ao Estado de Rondônia iniciou-se em 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual, sendo os pagamentos, no importe de R$ 6.139.390,05, realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até a data de 23 de setembro de 2011.
A administração estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, os quais foram objetos de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que se constatou diversas irregularidades que indicavam restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.
A Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos no importe de R$ 101.287.941,50 à empresa investigada, de acordo com os relatórios mencionados, por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise.
Na sexta-feira (21), o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a Operação Deméter que investiga as possíveis fraudes praticadas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada.
*Com informações do MPE
