Levantamento divulgado ontem pelo O Globo mostra que Rondônia está entre os cinco Estados que estão gastando dentro do limite (65%) da Receita Corrente Líquida (RCL), em todo o País, com o pagamento dos servidores e juros da União. De acordo com a reportagem, com as finanças em frangalhos, a maioria dos Estados brasileiros fica com os cofres vazios após quitar essas duas despesas.
Com gastos que atingem 61% da RCL, Rondônia, assim como o Amazonas (58%), Amapá (58%), Roraima (60%), todos da região Norte, além de Espírito Santo (65%), fazem parte do grupo que o economista, Raul Velloso, considera que estão no limite saudável, de até 65% da receita, tendo em vista que, em média, os governos gastam 75% da receita com pessoal e pagamentos da dívida. Segundo Velloso, para um Estado ter as finanças equilibradas, ele precisa gastar, pelo menos, 10% de sua receita com investimentos e outros 25% com outras despesas de custeio em educação, saúde e segurança. Nessa conta, sobrariam 65% para comprometer com pessoal e serviço da dívida, situação existente hoje nesses cinco Estados. “Quem compromete mais que 70% de sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal e dívida está com graves problemas. A margem para investir fica completamente comprometida e falta dinheiro para áreas essenciais”, afirmou o economista. (Da Redação e O Globo)
Cálculos têm como base relatórios do ano passado
Os cálculos foram feitos com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) apresentados no passado pelos Estados, exceto Mato Grosso do Sul.
Feito em parceria com os economistas Pedro Jucá e Graziela Meincheim, o levantamento também mostra que, em 2015, o total desembolsado com a folha de pagamento por 26 dos 27 Estados somou R$ 412 bilhões. Em Rondônia foram R$ 3,7 bilhões, enquanto que o pagamento de juros consumiu R$ 159,6 milhões da Receita Corrente Líquida de R$ 6,3 bilhões. Em todo o País, a soma do pagamento de juros foi de R$ 52,6 bilhões.
No caso do Distrito Federal, as despesas com pessoal e juros da dívida atingem 101% da Receita Corrente Líquida, enquanto que no Rio Grande do Sul (91%) e Minas Gerais (89%). O levantamento do Globo aponta que a situação do Rio de Janeiro se agravou neste ano com o uso de recursos extras e pagamento de pessoal relativo ainda a 2015, atingindo o percentual de 71% da RCL. A reportagem mostra ainda que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira, poderá dar um alívio no pagamento das dívidas dos Estados com a União. O governo de Santa Catarina conseguiu uma liminar que permite que o estoque de sua dívida seja calculado por juros simples e não juros compostos (quando os juros são somados ao principal da dívida e há incidência de juros novamente).
A tendência é outros Estados também recorrerem à Justiça e, se a mudança for estendida às dívidas de todos os Estados, a redução total chegará a R$ 300 bilhões. Essa decisão será alvo de uma disputa jurídica com a União que promete recorrer à Corte, pois já “estendeu a mão aos governadores” apresentando ao Congresso proposta de alongar o pagamento das dívidas dos Estados com a União por 20 anos, além de dar desconto de 40% por dois anos no valor pago. Para evitar que o benefício se transforme numa margem para que se façam apenas mais gastos correntes, a equipe econômica exigiu como contrapartida que os governadores adotem uma série de medidas de ajuste fiscal que reduzam gastos, especialmente com pessoal e Previdência.
O texto que foi encaminhado ao Congresso já recebeu mais de 200 emendas, grande parte delas para tornar as exigências mais flexíveis. Governadores e o próprio PT têm pressionado o Ministério da Fazenda a abrandar algumas das contrapartidas exigidas em troca do alongamento das dívidas.
