O piso salarial dos professores foi uma conquista importante da educação brasileira
Os estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir novo piso salarial dos professores em 2015. O valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação, à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, disse que o cumprimento da medida depende de ajuda federal. “Eu disse ao próprio ministro que não haverá saída para o pagamento do piso, dadas as condições financeiras do estado, sem o aporte de recursos federais”, observou, em visita à sede do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato). O estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no vencimento e não com gratificações ou complementações, como é feito no Rio Grande do Sul.
O estado não está sozinho. “Como o reajuste tem sido superior à receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica o presidente em exercício do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. O estado, segundo ele, discutirá, a partir da semana que vem, o impacto do reajuste do piso nos demais salários, com o plano de carreira.
Os secretários não negam a importância do piso, essencial para a valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo de seis anos para a equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
“O piso foi uma conquista importante da educação brasileira. Eu não tenho a menor dúvida de que a melhoria da qualidade da educação básica passa pela valorização do professor”, destaca o secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha. O estado não cumpre o piso para os professores com formação de nível médio. Segundo ele, são 80 docentes nessas condições. O valor do vencimento inicial para a formação é R$ 579,26 por uma jornada de 25 horas. Para cumprir a lei, mesmo antes do ajuste, o valor seria R$ 1.060. O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
