Foi sepultado no Senado Federal, o projeto de lei 3.722/2012, que tinha como objeto a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta de reascender a discussão acabou não vingando na noite da última quarta-feira no plenário do Senado Federal. Mas nem tudo está perdido, qualquer parlamentar pode solicitar na próxima legislatura, o rediscussão do projeto de lei.
Autor do projeto de lei arquivado, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), é defensor da rediscussão do Estatuto do Desarmamento. O parlamentar tem argumento o suficiente na justificativa de uma nova discussão. Em artigo publicado na edição do último dia 6 no jornal “Folha de São Paulo”, ele revela que em 2003, 51.043 foram assassinados. Em 2012, segundo o Mapa da Violência, esse número saltou para 56.337 homicídios.
Para o peemedebista, “nunca antes na história desse país tanta gente foi morta”. Os números apresentados pelo parlamentar não mentem. Ao que parece, os bandidos não estão preocupados com o estatuto do desarmamento. O que se percebe nos últimos anos é o avanço da criminaldade e a entrada de armamento pesado no Brasil. Com a região de fronteira desguarnecida, a entrada de arma de fogo no país entra do mais rapidez e chega ao destino sem muita dificuldade.
Mendonça, em seu artigo, explica que a proposta não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações que se dizem não governamentais, “mas que sobrevivem graças aos repasses do governo”. Ele foi mais além em seu argumento: “O Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei”. A memória da sociedade ainda está bem fresca. Recentemente os legisladores autorizaram porte de arma aos agentes penitenciários. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano, gerou várias discussões, mas acabou sendo aprovada.
Assim como os agentes penitenciários são alvo de frequentes ameaçadas nos presídios e fora deles, a sociedade de Norte a Sul parece estar em situação bem mais fragilidade e a disposição da sorte. Não tem dúvidas que o Estado do Desarmamento será um bom assunto a ser explorado no Congresso Nacional no próximo ano.
