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Diário da Amazônia

Eventos da história do voto e das eleições no Brasil

1532 Primeira eleição conhecida em território brasileiro, na Vila de São Vicente, hoje São Paulo, para escolher ocupantes da Câmara..

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Publicado: 04/10/2014 às 14h33min | Atualizado 25/04/2015 às 00h20min

1532
Primeira eleição conhecida em território brasileiro, na Vila de São Vicente, hoje São Paulo, para escolher ocupantes da Câmara Municipal. Voto exercido pelos homens bons nobres, ocupantes de cargos importantes, proprietários de terra, burgueses que haviam ascendido pela renda.

1822
Primeiro pleito após a declaração de Independência do Brasil. Podiam votar homens com mais de 25 anos que atendessem a uma série de critérios, inclusive de renda. As votações ocorriam em graus, com eleitores escolhendo outros eleitores, que tinham direito a votar nos representantes.

1881
A Lei Saraiva introduz o voto direto, que já era reivindicado. Cria ainda o voto secreto e institui o título de eleitor, substituindo o título de qualificação do eleitor. Entretanto, não abole os critérios de comprovação de renda para voto, além de vetar o direito de voto aos analfabetos

1889
Proclamação da República

1891
A primeira Constituição republicana cria o sistema presidencialista, com presidente e vice-presidente eleitos de forma direta e por maioria absoluta

1892
A primeira Lei Eleitoral da República estabelece as condições de elegibilidade para presidente: ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e estar na posse dos seus direitos políticos

1896
Embora não elimine o voto secreto, a legislação passa a prever a possibilidade de voto descoberto público caso o eleitor deseje. Também permite receber uma segunda via atestando em quem o eleitor tinha votado. Na prática, era um meio de facilitar o voto de cabresto

1928
Vinte eleitoras do Rio Grande do Norte conseguem se registrar e 15 votam no pleito de 15 de abril daquele ano. A Comissão de Poderes do Senado descarta os votos como “inapuráveis”

1930
Movimento armado liderado por Minas, pela Paraíba e pelo Rio Grande do Sul resulta na deposição do então presidente Washington Luís e impede a posse do presidente eleito, Júlio Prestes, pondo fim à Primeira República

1932
Lei cria a Justiça Eleitoral, com o intuito de ser a única responsável pelo processo. O voto feminino é oficializado e o veto para analfabetos é mantido

1934
A Constituição da Nova República acaba com a possibilidade de voto descoberto ao instituir apenas o secreto

1935
A legislação reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para votar. A Constituição não chega a ser aplicada em razão do golpe do Estado Novo, em 1937

1945
Com o fim do Estado Novo, o Brasil volta a ter um Código Eleitoral. Uma de suas inovações foi a proibição da candidatura avulsa, com obrigatoriedade de vinculação a partidos políticos

1955
Criação da cédula de votação oficial, embora fosse facultado aos partidos fabricá-las e distribuí-las. A cédula guardou a liberdade e o sigilo do voto, facilitou a apuração e diminuiu a influência do poder econômico, pois os candidatos gastavam muito com impressão e distribuição

1964
Ano do Golpe Militar. O Ato Institucional nº 1 estabelece eleição indireta para presidente, pelo Congresso Nacional. A redemocratização só viria 21 anos depois, em 1985

1985
Em pleito indireto, Tancredo Neves é o primeiro presidente civil eleito após o golpe

1988
Promulgada a nova Constituição. Ela dá direito de voto a analfabetos, após 107 anos de proibição. Permite ainda que jovens acima de 16 anos votem. Nos dois casos, o voto é facultativo

1989
Primeiras eleições diretas para presidente depois do golpe militar

1994
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decide, por unanimidade, adotar a interpretação de que a idade de 16 anos completos deve ser considerada no momento do voto, e não no alistamento eleitoral. Antes, somente os adolescentes que completassem 16 anos, até 31 de maio, podiam ter o título

1996
A urna eletrônica é usada pela primeira vez. Um terço do eleitorado vota usando o sistema

1997
Emenda constitucional permite a reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente

2000
Eleitores de todo o país votam utilizando a urna eletrônica

2010
A identificação biométrica começa a ser usada no país. Em 60 municípios, 1,36 milhão de eleitores (de um total de 135,8 milhões) votam por meio da identificação pela digital

2014
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em segunda instância pela Justiça, é aplicada pela primeira vez nas eleições gerais

Fonte: “Eleições no Brasil Uma História de 500 anos”, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e site do TSE



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