O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da Caerd no período de 06/01/2014 a 10/05/2018. Entre os denunciados está a ex-presidente Iacira Azamor.
Verificou-se que durante essa gestão houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846).
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa (Orcrim) que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de “laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.
Iacira Azamor sempre foi pessoa da mais alta confiança do ex-governador Confúcio Moura, desde a época em que o hoje senador era prefeito de Ariquemes. Na época Iacira exerceu, entre outras funções, o cargo de Secretária Municipal de Obras no município no Vale do Jamari.
As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à presidente da Caerd, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes públicos e empresários.No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição de pallets.
Já em relação a licitação para aquisição de software constatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.
Nos últimos dias de seu governo, antes de renunciar ao mandato para disputar as eleições de 2018, o então governador Confúcio Moura decretou o início do processo de liquidação da Caerd e nomeou a própria presidente Iacira Azamor como liquidante. Na época a Companhia era considerada como insolvente e prestes a falir. (Veja documento abaixo).
Como o decreto foi assinado no dia 05 de abril, um dia antes da sua renúncia, não se sabe ainda se o ex-governador Confúcio Moura tinha conhecimento dessa situação e encontrou na liquidação da companhia uma forma de proteger a sua aliada de primeira linha dos escândalos que estavam por surgir, ou se as informações a ele passadas por Iacira e toda a diretoria apontava realmente a necessidade de liquidação da estatal de água e esgoto do Estado de Rondônia.
Ao assumir o governo do estado, Daniel Pereira, que era vice de Confúcio e ficou com o mandato tampão, cancelou o decreto de liquidação, demitiu Iacira Azamor e toda a diretoria, trocou a presidência e a Caerd sobrevive até hoje.
