O Tribunal de Justiça de Rondônia foi agraciado com o Prêmio Diamante de Qualidade 2019 concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 25 passado, durante o XIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Maceió/AL. A concessão do prêmio atende aos requisitos da Portaria nº 88/2019, do CNJ, que considera, entre outros aspectos, produção, gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações. O Prêmio Diamante foi concedido aos nove melhores dentre os 90 tribunais participantes, tendo o TJRO obtido o segundo maior índice entre os três Tribunais de Justiça estaduais premiados nessa categoria.
O Prêmio CNJ de Qualidade busca identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros sobre a Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Participam da premiação os tribunais superiores, os 27 tribunais de Justiça, os cinco tribunais regionais federais, os 24 tribunais regionais do Trabalho, os 27 tribunais regionais eleitorais e os três tribunais de Justiça Militar dos Estados.
A categoria Diamante, na qual o TJRO foi reconhecido, é conferida às instituições que alcançaram 10% das maiores pontuações relativas e superaram os 70% na pontuação relativa do tribunal.
Os eixos temáticos
Considera-se para a avaliação segmentada do Prêmio CNJ de Qualidade, o percentual de 33,6% da pontuação para Governança. Neste eixo se avaliam aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais.
Nos requisitos relacionados ao eixo Governança, o TJRO somou 312 pontos, conforme os critérios da Portaria CNJ nº 88/2019. Entre os requisitos deste tema, a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau e a utilização parcial nas unidades de 2º Grau se destacam. O índice de Processos Eletrônicos atingiu percentual entre 70,1% e 90%. Em governança, gestão e infraestrutura em tecnologia da informação, o TJRO atingiu pontuação acima de 0,90 no iGov-TIC-JUD 2019.
