O Projeto de Lei nº 2.869/2019, de autoria do Executivo Municipal, que permite a correção do Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovado pelos vereadores em duas votações na sessão extraordinária na última semana, após aprovação dos parlamentares Sandro Tuca, Sidnei da Planalto e o vice-presidente da Câmara Municipal, Alexandre Oliveira foram até o gabinete do prefeito Delegado Araújo e entregaram o projeto aprovado.
De acordo com o texto, a prefeitura, que pagava R$ 1.014,00 a esses profissionais, passa a pagar retroativo a 1º de janeiro o valor de R$ 1.250, passando para R$ 1.400 em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550 em 1º de janeiro de 2021, isso fora o adicional de 20% de insalubridade sobre o piso, mais gratificação de R$ 100,00 e o auxílio-alimentação de R$ 550,00.
O novo piso salarial dos ACSs e ACE, está em concordância com a lei federal 13.708/2018.
O trabalho
Os agentes trabalham integralmente dedicados a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate às endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
