Rombo da Previdência
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou, nos dois primeiros meses de 2019, déficit de quase R$ 29 bilhões. O rombo é resultado da diferença entre a arrecadação, em queda, e as despesas que levam em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).
Queda & salto
Em janeiro, a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social foi de R$ 32,3 bilhões; em fevereiro, caiu para R$ 31,6 bilhões. Já as despesas, no período, saltaram de R$ 46,1 bi para R$ 46,7 bi, conforme comparativo feito pela Coluna com base em dados da Secretaria de Previdência vinculada ao Ministério da Economia.
INSS
Em fevereiro, o INSS pagou 35 milhões de benefícios. Houve elevação de 1,4% em comparação com o mesmo mês de 2018. As aposentadorias somaram 20,7 milhões. E as pensões, 7,8 milhões.
Urbana
A previdência urbana teve déficit de R$ 5,9 bilhões. A arrecadação registrou aumento de 2,2% em relação a fevereiro do ano passado, mas os gastos com o pagamento de benefícios cresceram 1,8%: passaram de R$ 36,3 bilhões para R$ 36,9 bilhões.
Subsídio
Apesar da resistência da equipe econômica, o Governo Federal cedeu a mais uma exigência do agronegócio. Na canetada (Decreto nº 9.744), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer que previa a extinção gradual de descontos na conta de luz de produtores rurais.
Custo
O time do ministro Paulo Guedes era contra a medida porque o benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia. O decreto de Temer foi publicado em 28 de dezembro do ano passado e previa a redução do subsídio em 20% por ano até zerar no prazo de cinco anos.
Radar
O fechamento de questão sobre a reforma da Previdência não está, por enquanto, no radar da maioria de partidos alinhados com Palácio do Planalto. O recado já foi passado por presidentes e líderes de legendas aos ministros da articulação política do Planalto.
Tendência
Sem consenso sobre o texto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a tendência é de os partidos liberarem seus deputados a votar da maneira como quiserem.
Alvará
A Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade) esclareceu à Coluna, em nota, que “o Centro de Eventos (Millennium Convention Center) é resultado de uma parceria firmada em contrato entre a Ascade e um grupo de empresários da empresa Projetos”. Coluna registrou que o prédio, em área nobre da capital, passou por recente reforma para abrigar grandes eventos. Mas, contam testemunhas, não existe alvará de funcionamento, nem aterramento das estruturas metálicas dos telhados, tampouco sistema de combate e prevenção de incêndio.
Eventual
Ainda de acordo com a nota enviada à Coluna, no dia 29 de março, o “Millennium realiza seus eventos com alvará eventual, seguindo todas as exigências do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Distrito Federal. A entrada para aquisição do Alvará de Funcionamento do Centro de Eventos já foi protocolada e seus representantes aguardam a sua tramitação nos órgãos competentes do GDF”.
Bando
Ministro Paulo Guedes para os petistas na Câmara: “(No Brasil) é difícil a vida de quem não anda em bando. Você não tem ninguém para te proteger”.
Má-fé
A 22ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou em aproximadamente R$ 2 mil uma ex-funcionária da rede de Supermercados Guanabara por litigância de má-fé. A acusada, mesmo apresentando atestado falso, entrou na Justiça contra a empresa alegando que a dispensa foi executada de forma arbitrária.
Causa
O pagamento corresponde a 5% sobre o valor atribuído à causa, de R$ 38 mil. A rede de Supermercados Guanabara montou um departamento para checagem de atestados falsos, já que recebia cerca de 3 mil por mês.
ESPLANADEIRA
O 14ª Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo será realizado pela Abraji entre os dias 27 e 29 de junho. Evento acontecerá na Universidade Anhembi Morumbi, no campus Vila Olímpia (Rua Casa do Ator, 275). http://www.abraji.org.br/
