Edição de hoje nº 7702
A recomposição de meio por cento na principal cadeia de produtos do ICMS em Rondônia, aprovada pela Assembleia Legislativa, é resultado do diálogo estabelecido entre os Poderes Executivo e Legislativo e o setor produtivo. É o que considera o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, cujo posicionamento, segundo ele, sempre será contrário a qualquer reajuste nos impostos.
“Entendendo a necessidade do governo do Estado de se preparar para enfrentar a crise, em especial no próximo ano, um ano que será difícil, porque todas as projeções são negativas. Estabelecemos o canal de comunicação para encontrarmos alternativa às medidas apresentadas”, afirmou Thomé.
Marcelo Thomé explicou negociação com o governo e Assembleia para evitar reajuste
A recomposição de meio por cento na principal cadeia de produtos do ICMS em Rondônia, aprovada pela Assembleia Legislativa, é resultado do diálogo estabelecido entre os Poderes Executivo e Legislativo e o setor produtivo. É o que considera o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, cujo posicionamento, segundo ele, sempre será contrário a qualquer reajuste nos impostos.
“Entendendo a necessidade do governo do Estado de se preparar para enfrentar a crise, em especial no próximo ano, um ano que será difícil, porque todas as projeções são negativas. Estabelecemos o canal de comunicação para encontrarmos alternativa às medidas apresentadas”, afirmou Thomé.
Ele explicou que tão logo soube dos projetos encaminhados pelo governo, que constatou redução de R$ 24 milhões em receitas no mês de novembro, para mudar o índice do IPVA e recompor o ICMS em 1%, procurou a Assembleia Legislativa. “O setor produtivo entendeu que isso seria inadequado, já que no momento o Brasil atravessa desemprego, desaquecimento econômico, inflação, e não queremos chamar a crise para o Estado de Rondônia”, disse.
Para não penalizar o setor produtivo, o dirigente da Fiero disse que foram iniciadas as conversas para que “juntos construíssemos uma proposta, um ponto harmônico que atendesse minimamente às necessidades do Estado de se preparar, de ter caixa para enfrentar o próximo ano e, ao mesmo tempo, não trouxesse prejuízos em demasiado para a produção rondoniense”.
Thomé frisou que foi uma atuação direta junto ao governo do Estado com apoio da Assembleia Legislativa, permanentemente, para que fosse construído um resultado responsável, estratégico, de proposta concreta para que os empresários não ficassem somente nas críticas ao pleito do governo.
O Projeto de Lei Ordinária, que possibilita a recomposição tributária de meio por cento na alíquota de 17% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre a maioria dos produtos, o que se chama alíquota modal do imposto, foi aprovado no último dia 15, após sucessivas reuniões dos empresários com deputados e representantes do governo Estadual.
Essa alíquota passará a 17,5%, índice ainda inferior ao adotado pela maioria dos Estados brasileiros, que é de 18%. O governo queria alinhar o índice já adotado por São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Sergipe entre outros Estados, com aval do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Proposta foi aprovada na Assembleia no último dia 15
Gasolina e álcool fora da contribuição adicional
Outro ponto que permitiu a aprovação do projeto que altera a lei do ICMS foi retirar a gasolina e o álcool da contribuição adicional de 2%, para compor o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), aprovado recentemente pelo Legislativo rondoniense. Esse adicional ficará restrito à incidência sobre bebidas e cigarros e outros produtos considerados supérfluos.
Proposto pelo Executivo, o Fundo tem previsão constitucional, está amparado no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e em Rondônia ele será gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
As lideranças do governo ressaltaram o papel do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho; e do secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, nas negociações.
“Chegamos a um entendimento, um consenso, que não sacrifique as empresas, o comércio de Rondônia e o povo. Nesse processo de negociação, atuamos todos para defender os que fazem a economia de Rondônia gerar renda e dignidade às famílias, com oportunidade de empregos. Tenho de reconhecer e agradecer o meio empresarial e o governo pelo diálogo mantido”, disse o líder do governo.
O deputado Jesuíno Boabaid parabenizou o secretário Emerson Castro, dizendo que “veio para o enfrentamento conosco e dialogou, buscou uma solução”.
“O governo cedeu e quero registrar aqui o meu reconhecimento aos deputados estaduais que sempre se posicionaram favoráveis ao diálogo”, disse o secretário-chefe da Casa Civil.
O Executivo também abriu mão de elevar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A recomposição tarifária proposta pelo Executivo foi uma medida decorrente da perda de R$ 24 milhões em receitas verificada no mês de novembro, segundo relato do secretário de Finanças, Wagner Freitas, aos deputados, no último dia 10. Com o corte de repasses anunciado pelo Governo Federal aos Estados e desaceleramento da economia houve a decisão de se realinhar a carga tributária para prevenir o cenário de recessão, que tende a se agravar no País.