Deputada Shéridan é relatora da proposta na comissão
A relatora da comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou na quinta-feira seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, na forma de texto substitutivo. Os parlamentares da comissão pediram vista conjunta, e a votação da proposta foi adiada para a próxima quinta-feira. Mas, segundo Shéridan, a ideia é tentar um acordo para antecipar a votação para o início da semana.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Pelo substitutivo, terão acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados:
“Na legislatura seguinte às eleições 2018 – 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos nove deputados distribuídos em nove Estados.
“Na legislatura seguinte às eleições de 2022 – 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos nove Estados.
“Na legislatura seguinte às eleições de 2026 – 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em nove Estados.
“Na legislatura seguinte às eleições de 2030 – 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em nove Estados.
A relatora alterou a proposta original, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Pelo texto original, só teria acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV a legenda que, em 2018, garantisse 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 Estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte subiria para 3% dos votos em 14 Estados. (Agência Câmara)
Excesso de candidatos na mira da relatora
Segundo a relatora Shéridan, a proposta do Senado fazia “transição muito abrupta”. Para ela, o substitutivo poderá reduzir a quantidade excessiva de partidos políticos no Congresso Nacional. Hoje, conforme a relatora, o Parlamento brasileiro é “o mais fragmentado do mundo”, dificultando as negociações e a construção de maiorias. Ela avalia que, se a proposta for aprovada, o número de partidos reduzirá de 35 para 18.
A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito dos partidos a funcionamento parlamentar ao atendimento de cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora os parlamentares optam por tratar o tema em uma proposta de emenda à Constituição.
Conforme a proposta, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
