Foi dado o primeiro passo e enfim o relatório da Previdência

“A invasão criminosa para desqualificar acusadores e julgadores afronta nossa inteligência”. – Senador Álvaro Dias do PODE-PR

1-Bomba ou traque?

A defesa do ex-presidente que continua preso busca demonstrar a tese de que ele é a vítima da operação que transformaria a alma honesta em político corrupto. Pintaram as conversas de Sergio Moro com Deltan Dallagnol e os advogados se assanharam. Os dois teriam pulado o rio que separa relacionamento funcional de comportamento abusivo. Aqui está o nó e para desfazê-lo será preciso comprovar que o preso é uma distinta da pessoa que vive nos autos. Como anular as culpas do sósia ou do original?   

2-Um nó difícil de desfazer

A menos que a “Operação Vaza Jato” consiga provar que as provas que condenaram o “Redivivo” não são as mesmas provas que foram analisadas e confirmadas em três instâncias, não há o que fazer. Qualquer quantidade de lama jogada contra Deltan, Moro, Fux, Marcelo, Palocci, etc. não muda a certeza que um corrupto está preso por corrupção, apesar da “euforia dos corruptos” como disse o ministro Barroso do STF. Nada muda a menos que o “Super-homem venha nos restituir a glória mudando como um deus o rumo da história”. Aí o Madeira mete um “ré de fasto” e volta para Guajará.

3-Pontapé inicial. E os estados?

Foi dado o primeiro passo e enfim o relatório da Previdência prevendo uma economia de R$ 1,13 bilhões é oficialmente uma pauta da Câmara dos Deputados. Da proposta inicial as mudanças do governo para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria rural, a exclusão de parâmetros da Constituição e a possibilidade de criação do sistema de capitalização ficaram fora do relatório. Meno male. A princípio ficam de fora também Estados e municípios e outras alterações já foram acordadas: para professoras idade mínima de 57 anos e para homens 60 anos. Pensão por morte: vinculadas ao salário mínimo se a única renda for o benefício. Para o abono salarial: restrição do pagamento a pessoas que recebem até 1,4 salário mínimo por mês (R$ 1.397,20). E a regra de transição: a nova regra consiste em um “pedágio” de 100% em relação ao tempo que falta para o servidor se aposentar. Ou seja, o que está próximo da aposentadoria pode optar em trabalhar o dobro do tempo restante atualmente em vez de terem de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Agora é muita discussão e esperar que estados e municípios entrem também na roda.

4-Onde está o dinheiro?  

Dois pontos importantes para que a proposta da reforma previdenciária recomponha  parte da economia prevista para 10 anos que foi retirada: elevar a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). As instituições financeiras dos atuais saem dos atuais 15% para 20%. De acordo com o relatório, uma “estimativa conservadora” o potencial arrecadatório com a proposta é de R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos e uma nova fonte de financiamento para RGPS: encaminhar parcela dos recursos do Pis/Pasep direcionada ao BNDES atualmente de 40% para as receitas do RGPS. O ganho seria de R$ 217 bilhões. Agora é debate. Boralá?

    5-Vaza Jato

A água, lama saiu de Curitiba, passou pelo Rio de Janeiro, Brasília e caiu no STF depois de respingar no MPF, PGR e o clima do “nós contra eles” voltou a dominar a cena política do país. Além dos operadores do direito – advogados, delegados, juízes, promotores, procuradores, etc. – jornalistas, blogueiros, pitaqueiros, o Ze da Bodega e o bebum da sexta descobriram um papo interessante e cada um tem sua opinião. Até a Globo acabou pagando o pato. O inimigo de meu inimigo é meu amigo. E agora?

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