A criação de um fundo nacional para mobilidade urbana e a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição que possibilite uma cooperação mais efetiva entre os governos federais, estaduais e as prefeituras foram as principais propostas feitas na audiência pública da Subcomissão Especial de Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Especialistas e gestores públicos discutiram com os senadores os impactos do custo do transporte urbano de passageiros na renda domiciliar dos brasileiros e o sistema de tarifação e financiamento do transporte urbano.
O senador Acir Gurgacz apresentou como desafio da audiência e da subcomissão de Mobilidade Urbana, a criação de uma política tarifária que seja capaz de reduzir o preço da passagem, e, mais do que isso, reduzir o impacto na renda dos brasileiros, aumentando a qualidade, a eficiência e a eficácia do sistema de transporte público em todo o país.
“Já avançamos muito na melhoria do transporte urbano, mas ainda temos que dar um salto muito grande para termos sistemas de transporte intermodais integrados nas grandes cidades, com políticas bem definidas para formação de uma tarifa justa, com participação das três escalas de governo: federal, estadual e municipal, além de um fundo nacional para a mobilidade urbana”, sugeriu o senador Acir Gurgacz.
O senador apresentou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicara (Ipea), apontando que os moradores das nove maiores regiões metropolitanas brasileiras, comprometem 15% de suas rendas com transporte público. O estudo indica ainda, que os gastos com transporte público subiram mais de 30% ao longo de seis anos entre as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com Acir, mesmo com o preço da tarifa considerado alto, impactando em 15%, os municípios e as empresas não conseguem cobrir todos os custos operacionais para ter um sistema de transporte público de qualidade com eficiência e eficácia. “É preciso uma discussão maior e uma política pública bem definida sobre o pagamento das gratuidades, do passe escolar e de outros aspectos sociais embutidos no custo do transporte público”, frisou Gurgacz.
De acordo com o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marco Bicalho, não existe subsídio para o transporte público no Brasil. Segundo ele, o que existe são subsídios para a educação, para o trabalhador, para as gratuidades e assistência social. “O governo faz bondade para uma grande parte da população por meio do transporte público e não tem uma política, plano e nem planejamento para o setor de transporte público”, criticou.
Ele sugeriu um novo modelo de financiamento do setor, subsídios públicos para a formação de uma tarifa justa, taxas sobre o uso transporte individual para subsidiar o transporte coletivo, proibição do uso compartilhado de veículos por meio de aplicativos e novas fontes de custeio, como o aproveitamento comercial dos terminais urbanos. “O transporte coletivo público está à beira do colapso e, além de rever todas as políticas públicas do setor, temos que aumentar e imediato a participação do poder público no custeio”, disse.
Segundo o diretor do diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever Ubiratan Teixeira de Almeida, o governo federal está avançando na elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que deve ser contratado ainda esse ano e concluído em dois anos. “Enquanto avançamos nestas questões mais estruturantes, estamos discutindo os gargalos do setor e principalmente formas de custear os projetos de mobilidade urbana das cidades brasileiras e ampliar as fontes de custeio da tarifa”, disse.
Segundo Almeida, o departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade tem um orçamento de R$ 4 bilhões/ano e não consegue executar todos os projetos que elabora ou recebe dos municípios. “Não temos estrutura e temos poucos recursos, mas estamos fazendo o melhor com o que temos e vamos juntos avançar na construção de plano e de um sistema nacional de mobilidade urbana, criando condições para auxiliar melhor os Estados e municípios”, frisou.
Já o diretor executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Afonso, chamou a atenção para a falta de priorização do transporte coletivo nas cidades brasileiras, que são na sua maioria planejadas e construídas para o automóvel. “Estamos no momento em que em vez de avanços tememos pelos recuos, ameaças e retrocessos, como a retirada das faixas exclusivas para dar fluidez para o carro e políticas sociais”.
Nazareno sugeriu a criação de um pedágio urbano para custear o transporte público, a destinação de parte do IPVA para custear a tarifa do transporte público e o subsídio público, uma vez que também considera que atualmente o usuário é quem para as políticas sociais do governo. “Precisamos de um subsídio que não seja apenas para as políticas sociais, que não podem mais ficar embutidas no custo das tarifas”, frisou.
Já o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, disse que o governo federal ainda não compreende as reais necessidades dos municípios, uma vez que faltam políticas públicas e ações para mobilidade urbana, em especial para o transporte público. Ele disse que os R$ 4 bilhões/ano que o governo federal dispõe para o setor não é nada, uma vez que só o município de São Paulo coloca R$ 3 bilhões/ano apenas para custear os subsídios sociais – gratuidades e vale estudantil. “A culpa pelo caos na mobilidade e no transporte público é de responsabilidade dos prefeitos porque o governo federal historicamente não investe no setor e os municípios não possuem condições para pagar sozinhos essa conta”, frisou.
