Porto Velho/RO, 01 Fevereiro 2020 14:11:52

    VictoriaAngelo

    coluna

    Publicado: 01/02/2020 às 14h04min | Atualizado 01/02/2020 às 14h11min

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    Fux manda descontar de grevistas no RS e sindicatos perdem mais força!

    Com a decisão do presidente em exercício do STF, ministro Luis Fux, sindicatos do Rio Grande do Sul perderam a sua mais importante batalha.

     

    O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou o corte de ponto e de salários de funcionários públicos do Rio Grande do Sul que fizeram greve contra projetos de lei que mudaram a carreira dos servidores. A decisão derrubou liminar obtida pela categoria no Tribunal de Justiça do RS. A decisão vale para os servidores ligados ao Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul). Com essa medida, os movimentos sindicais acendem o alerta vermelho, visto que tornam os movimentos sindicais mais enfraquecidos.

     

    A decisão do STF com Fux.

    O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande Do Sul (SINTERGS). Ao acolher o pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP) 163, o ministro verificou que o movimento grevista não decorre de conduta ilícita do Poder Público, o que permite o corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.

    Com a decisão monocrática do STF, dias parados de grevistas entrarão nas pautas da Corte Suprema.

    No STF, o estado alegou que a decisão do tribunal estadual implicaria riscos de danos irreparáveis à ordem, à economia e à saúde públicas, em razão do prejuízo à prestação de serviços de saúde, à preservação do meio ambiente e à manutenção da ordem econômica. Argumentou ainda que a motivação da paralisação da categoria foram projetos de lei que reestruturam as carreiras estaduais.

    Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que, de acordo com o entendimento do Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, os dias de paralisação não podem ser descontados quando o motivo da greve for a conduta ilícita do Poder Público, como nas hipóteses de atraso no pagamento dos servidores. No caso dos autos, no entanto, segundo o ministro, a motivação foi a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para analisar os projetos de lei que reestruturam as carreiras estaduais. A greve, inicialmente convocada em dezembro, foi remarcada para 27/1 e, segundo informações disponíveis no sítio eletrônico do SINTERGS, perdurará enquanto os deputados estiverem analisando as matérias. “O movimento grevista não decorre de conduta ilícita do Poder Público, de modo que é lícito o descontos dos dias de paralisação”, concluiu.

    Reunião entre Governo do RS e CPERS — Foto: Matheus Felipe/RBS TV.


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    sobre Victoria Angelo Bacon

    Colaborador do Diário da Amazônia - Jornalista e professora de Língua Portuguesa e Comunicação. Graduada pela Universidade do Estado do Paraná. Especialista em Mídias Sociais pela PUC/PR. Assessora de Comunicação do Governo de Rondônia. Lecionou disciplinas de Comunicação e Linguagem na UFAM, UAB/UNB e Rede Pública de Educação de Rondônia. Secretária Executiva da Universidade Federal de Rondônia e dirigente sindical do SINTUNIR- UNIR. Colunista e apresentadora no Rondoniaovivo do programa Diálogo. Âncora do programa Diálogo nas Redes Sociais na Rede TV Rondônia em 2020.

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