O plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná retomou a pauta de votações do segundo semestre, na sessão ordinária de terça-feira (3), com a aprovação de três projetos de lei (PL) e a confirmação do veto do prefeito Marcito Pinto (PDT) ao PL que garantia redução na jornada de trabalho ao servidor responsável por pessoa com deficiência. (mais…)
Os vereadores ji-paranaenses aprovaram o PL nº 3848 que cria a “Fanfarra Municipal Valmir Rodrigues” que será formada por alunos integrantes das redes públicas municipal e estadual, e subordinada à Fundação Cultural de Ji-Paraná, que deverá criar em seu quadro funcional o Departamento de Fanfarras.
De acordo com o vereador Marcelo Lemos (PSD), autor do projeto, o Departamento de Fanfarra será composto por um diretor, um instrutor e dois assistentes. Segundo ele, os cargos serão voluntários até que haja orçamento para remuneração das funções na fundação.
Também de autoria do vereador Marcelo Lemos, a CMJP aprovou modificações na Lei Municipal n° 3103 que permite que “A escala de plantão [de farmácias] será elaborada para vigência trimestral e poderá ser modificada sempre que o interesse público o justificar, inclusive por ocasião da abertura ou fechamento de estabelecimentos, com a devida publicidade”.
O plenário da CMJP foi a favor da modificação do artigo nº 1 da Lei 3267, decidindo que o tempo de vida útil dos veículos coletivos de transporte “urbano” e rural, no âmbito da cidade de Ji-Paraná, seja de 19 anos, a partir da data do primeiro emplacamento. Antes, a lei estava restrita aos veículos da área rural. A mudança foi proposta pelos vereadores Lorenil Gomes (PDT) e Jessé Mendonça (PDT).
A Câmara de Ji-Paraná confirmou o veto do prefeito Marcito Pinto ao PL nº 3831 que concedia ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito a redução na jornada de trabalho. O projeto foi proposto pela vereadora Cláudia de Jesus (PT).
