Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante encontro com os governadores
Em reunião ontem no Senado, governadores de todo o País discutiram um pacto que propicie uma distribuição mais equilibrada dos tributos recolhidos. Recebidos no Salão Negro do Congresso Nacional, eles reclamaram da escassez de recursos para governar, pediram uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos e pleitearam maior diálogo com o Parlamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu o encontro conclamando os convidados à construção de uma agenda positiva para garantir o equilíbrio da federação e superar a crise econômica. Ele fez um balanço das iniciativas aprovadas pelo Parlamento nos últimos anos e manifestou sua disposição de ouvir os governadores para definir os próximos passos.
Ao final do encontro, Renan Calheiros designou uma comissão para, ainda ontem, sistematizar todas as sugestões oferecidas. Hoje, ele irá ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conversar sobre os próximos passos dessa agenda federativa.
Segundo orador da reunião, Eduardo Cunha disse que o grande problema da federação no Brasil é a criação de obrigações para os Estados e municípios sem a previsão de recursos. Cunha disse que, em razão dessa prática, essas unidades da federação estão perdendo a capacidade de sustentar-se. Ele prometeu uma atuação conjunta das duas Casas do Congresso na aprovação de propostas que aperfeiçoem a federação.
PRIMEIROS
Os primeiros governadores a usar o microfone representaram as regiões Norte, Tião Viana, do Acre; Nordeste, Ricardo Coutinho, da Paraíba; Centro-Oeste, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Sudeste, Geraldo Alkmin, de São Paulo; e Sul, José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul.
Tião Viana lastimou as perdas dos Estados e os desafios que enfrentam para achar saídas compensatórias. O governador disse que negocia com a equipe econômica do governo Federal a criação de um fundo de desenvolvimento voltado aos Estados como uma saída para a queda nos investimentos. E pediu que o Legislativo converse com a União em busca de uma alternativa, pois os Estados se encontram sem nenhuma perspectiva.
O governador da Paraíba propôs que o Congresso trabalhe numa iniciativa que faça Estados e municípios compartilharem a receita proveniente das contribuições, cujo uso hoje é restrito à União. Em sua exposição, o governador do Distrito Federal, defendeu a aprovação de projetos que ele considera de “crucial importância” para os Estados. Entre eles, textos destinados a convalidar os benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas e a impedir o aumento de despesas dos estados por obrigações repassadas pela União, sem que esta indique a necessária fonte de receitas.
Geraldo Alckmin apresentou sugestões para melhoria da situação de Estados e municípios e para maior equilíbrio entre os entes federados. E afirmou que não gerará despesa alguma para a União a permissão para que Estados legislem sobre matérias pré-processuais, o que agilizaria, por exemplo, o andamento dos inquéritos policiais.
Falando em nome da região Sul, Sartori disse que os governadores conhecem as dificuldades da economia do País e também estão fazendo ajustes em seus orçamentos, mas ressalvou que os Estados precisam da ajuda da União para retomar os investimentos.
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